A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou este sábado “insuficiente” a antecipação do pagamento de 85 milhões de euros de apoios da Política Agrícola Comum (PAC) na campanha 2020, defendendo que o setor “precisa de outras ajudas”.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou este sábado que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020, para ajudar os agricultores afetados pela pandemia da Covid-19.

Em comunicado, a CAP refere que se trata de “uma notícia positiva” para a agricultura europeia em geral e para Portugal em particular, pois “permite trazer liquidez financeira ao setor”. “A agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais”, realça a CAP.

A confederação presidida por Eduardo Oliveira e Sousa ressalva, porém, que esta antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor, que tem vindo a defender em sintonia com as suas congéneres europeias, “é uma medida necessária, mas não é suficiente”. “Sem prejuízo de outras medidas que a CAP tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo Português, e de adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras ações que devem ser tomadas de forma concertada”, sublinha a CAP.

Entre as medidas defendidas pela confederação agrícola está a inclusão na proposta de orçamento retificativo, que em breve será discutida no Parlamento, de “medidas específicas de apoio aos agricultores e ao setor agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a agricultura não para e que o setor continua a produzir alimentos para os portugueses”.

A CAP considera ainda necessário que a Comissão Europeia atue de forma “mais vigorosa” ao nível do mercado, “intervindo diretamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços”.

Durante uma conferência de imprensa realizada este sábado, a ministra da Agricultura apresentou novos apoios para o setor agrícola, de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da covid-19, utilizando verbas da PAC para o período 2021-27. “Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, disse.

A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares. Prevê ainda um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%. “Esta medida terá um duplo efeito positivo. Contribui para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobiliza fundos para continuarmos a desenvolver o setor”, explicou a ministra.

Em complemento a esta medida, Maria do Céu Albuquerque anunciou que não será efetuado rateio na medida 9 do PDR2020- Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, “o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros”. A governante sublinhou ainda que vai ser aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros.

A ministra entende que as medidas já avançadas, a nível europeu, “são positivas, mas não são definitivas”. “A agricultura nacional mostrou-se resiliente e não parou. Mas temos, neste momento, não só de apoiar devido às quebras de rendimento que se preveem neste ano de 2020, mas também de começar a relançar a dinâmica e o investimento no terreno”, concluiu.

Confederação Nacional da Agricultura quer apoios do Governo “a chegar rapidamente aos agricultores”

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu este sábado que os apoios anunciados pelo governo para minimizar o impacto da Covid-19, nomeadamente os destinados à Agricultura Familiar, “devem chegar o mais rapidamente aos agricultores”, em “julho e agosto”. “Todas estas alterações e o reforço dos apoios [anunciados pela ministra da Agricultura] devem chegar o mais rapidamente aos agricultores e para isso é preciso garantir que os pagamentos vão ocorrer durante os meses de julho e agosto”, afirma a CNA, em comunicado.

A Confederação avisa que “há montantes atribuídos a sectores que só uma avaliação mais exaustiva e em contínuo poderá confirmar se são suficientes ou não como acontece, por exemplo, com a verba destinada ao Vinho (10 milhões de euros)”. “Finalmente, o Governo ouviu a CNA e os agricultores. Porém, Portugal tem de pedir autorizações prévias à Comissão Europeia, pois a União Europeia funciona como um centro que tudo quer decidir e determinar, carregando em burocracias e autorizações o que deveria ser um processo célere e solidário”, lamentam.

A CNA considera que, devido às “circunstâncias absolutamente excecionais que vivemos, é admissível a transferência proposta de verbas entre “Pilares da PAC [Política Agrícola Comum]”. “Do ponto de vista orçamental e pelo que se percebe, com esta proposta vão ser utilizadas verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, não pondo assim em causa o atual PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020.

Para a CNA, “é ainda mais fundamental que o Governo garanta, no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o reforço para Portugal nas verbas da PAC, nomeadamente as do segundo Pilar”. De acordo com a CNA, o governo deve assegurar que os apoios vindos da União Europeia eliminem “os cortes previstos”, recuperando “as verbas que agora serão utilizadas”.

Quanto ao reforço do pagamento redistributivo e o aumento do valor do apoio do Regime da Pequena Agricultura, a CNA refere serem “medidas de apoio já reclamadas”. Para a confederação, “sendo benéfico para os agricultores o aumento previsto no Regime da Pequena Agricultura de 600 para 850 euros”, o Governo podia “ter ido mais longe e ter acompanhado a proposta da CNA de o aumentar para 1250 euros”. “Este valor é permitido pelos Regulamentos, e plenamente enquadrável no Orçamento Previsto”, observa.

A CNA elogia “o reforço financeiro das medidas direcionadas para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas do PDR 2020”, mas considera que devia “ter sido acompanhado pelo aumento dos apoios nos dois primeiros escalões de área”. Para a CNA, “a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, legislado desde agosto de 2018, mas ainda não regulamentado, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do país”.

Esta “deve ser questão fulcral na agenda para inovação que será futuramente apresentada pelo Ministério da Agricultura”, acrescenta. “A CNA assinala a urgência de uma viragem nas opções dos governos, em defesa dos pequenos e médios Agricultores, da Agricultura Familiar, em respeito, aliás, pela estrutura socioeconómica da nossa Agricultura, que as medidas agora anunciadas, por desenquadradas de opções de fundo, ainda não representam”, destaca.