Os 80 novos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) provenientes de concurso externo começaram esta segunda-feira o estágio, juntando-se aos 337 inspetores do quadro e aos 68 inspetores temporariamente requisitados, anunciou o Governo.

“A ACT tem assim ao serviço um total de 485 inspetores, o número mais alto desde a criação desta entidade e, mesmo descontando os 68 inspetores requisitados, aquele que mais se aproxima do rácio indicativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado esta segunda-feira divulgado.

O estágio dos 80 novos inspetores, que começou esta manhã com uma sessão de acolhimento que contou com a intervenção da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Inspetora-Geral da ACT, Luísa Guimarães.

Tendo em conta as circunstâncias excecionais provocadas pela pandemia do novo coronavírus, além da parte teórica desenvolvida online, o estágio vai intercalar formação teórica com uma componente de formação prática em cenário de trabalho real, orientada por inspetores seniores, e prevê atividades da componente prática a partir da próxima semana, em 25 de maio.

O Governo, naquele comunicado, anuncia ainda prever que o quadro inspetivo da ACT “aumente ainda no curto prazo”, adiantando estarem em curso concursos de mobilidade para até 35 inspetores, cuja entrada se prevê que possa ocorrer entre junho e julho.

O executivo precisa que, desde o início do ano, foram abertos 8.130 processos inspetivos relativamente a mais de 6.600 empresas, abrangendo um total de mais de 175 mil trabalhadores, e que, no âmbito destes processos, foram realizadas mais de 7.350 visitas inspetivas.

Considerando apenas o período recente, desde o início de março e até 08 de maio, o ministério contabiliza mais de 4.350 processos inspetivos iniciados pela ACT, que realizou cerca de 2.000 visitas inspetivas, abrangendo quase 3.600 empresas e mais de 132 mil trabalhadores.

No âmbito destes processos, acrescenta a mesma fonte, a ACT levantou 433 autos de advertência, 211 autos de contraordenação laboral e 30 autos relativamente a processos de despedimento com indícios de ilicitude.

Há duas semanas, em 5 de maio, a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), Carla Cardoso, em declarações à Lusa, queixou-se das condições em que estavam a ser colocados 45 ex-estagiários da ACT que estavam em concurso interno desde 2015, com reta final marcada para julho, mas que o Governo decidiu integrá-los de imediato.

Segundo o sindicato, metade dos 45 estagiários recentemente nomeados inspetores da ACT tinham sido colocados a centenas de quilómetros de casa, apesar das indicações anteriores de que ficariam na área de residência durante a pandemia.

O estágio, que realizava num dos 35 serviços da ACT em todo o país, passava por três provas (teórica, prática e tese), tendo o Governo decidido antecipar o fim da parte prática e nomeá-los de imediato inspetores, reforçando assim os meios da ACT para fiscalizar o cumprimento da legislação laboral adotada no contexto da Covid-19.

Carla Cardoso, na altura, contou que os inspetores estagiários tinham recebido instruções prévias do júri do estágio segundo as quais iam ser temporariamente colocados nos serviços próximos da área de residência.

Em 25 de abril, 36 dos inspetores ex-estagiários subscreveram um pedido de esclarecimento dirigido à inspetora-geral do Trabalho.

A autorização do Governo para a entrada imediata em funções dos 44 inspetores em estágio e de 80 candidatos aprovados em concurso externo, foi publicada em 17 de abril em Diário da República, conferindo também poderes à inspetora-geral da ACT para requisitar junto de outros serviços inspetivos até 150 inspetores e técnicos.

A ACT recebe da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) as comunicações de processos de despedimento coletivo, para poder identificar indícios de ilegalidade.