As dragagens no rio Sado, distrito de Setúbal, estavam a decorrer na “perfeita normalidade”, mas foram suspensas por motivos técnicos e, depois, devido à pandemia, prevendo-se que sejam retomadas em novembro, disse esta terça-feira a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Quando for retomada, sê-lo-á também na completa normalidade, trata-se de uma dragagem obedecendo ao mais altos padrões internacionais”, afirmou o presidente da APA, Nuno Lacasta, no âmbito de uma audição, por videoconferência, com a comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República.

De acordo com o presidente da APA, a obra foi suspensa por motivos técnicos e, depois, no âmbito do confinamento devido à pandemia, mas “cerca de 80% da dragagem” está já concluída.

“Está previsto, em princípio, que a obra retorne em novembro”, adiantou Nuno Lacasta.

Apesar de a obra não estar ainda finalizada, o responsável da APA reforçou que “a dragagem estava a correr na perfeita normalidade”, destacando o nível de atenção aos possíveis impactos, “que excedeu o ‘standard’ nestas matérias”, com dezenas de interações com o promotor, a Câmara Municipal de Setúbal, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).

Além da escolha dos locais para deposição de sedimentos, o Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal, que inclui as dragagens do Sado, teve o cuidado de não perturbar as comunidades de roazes (golfinhos), com equipas de biólogos a participar constantemente na monitorização dos trabalhos, e de preservar os valores patrimoniais presentes naquela zona, com a presença permanente de um arqueólogo.

Questionado sobre a deputado do PAN Cristina Rodrigues sobre a morte de 11 animais, inclusive cinco golfinhos, o presidente da APA assegurou essas ocorrências “nada tiveram a ver com os trabalhos de dragagem”.

Sobre o procedimento pós-avaliação de impacto ambiental do projeto, Nuno Lacasta indicou que a auditoria será concretizada após a conclusão dos trabalhos, por uma entidade externa certificada.

“Do ponto de vista de dragagens desta natureza, não temos, nos últimos anos, memória de algo tão acompanhado”, considerou o responsável, reforçando que este foi um dos projetos mais analisados.

Relativamente à atividade piscatória, nomeadamente a proteção de comunidades de bivalves e pescado, a APA decidiu “redefinir locais de depósito para atender às preocupações dos pescadores com a restinga (maternidade de espécies)”.

Neste momento, existem três locais em que foi feito uma afinação do que estava previsto no projeto, em articulação com os pescadores, “reduzindo substancialmente, quer a área, quer a quantidade de dragados depositados”.

Além destes locais, está em estudo o depósito de sedimentos na praia de Albarquel, “até ao máximo de 200 mil toneladas”, adiantou Nuno Lacasta, ressalvando que não há depósito nas praias da Arrábida previsto na Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Em termos de recursos hídricos, a monitorização confirma que a qualidade dos sedimentos permite a dragagem e “a turbidez está completamente controlada”, informou o presidente da APA, acrescentando que as análises realizadas em 2019 revelam que os sedimentos são de classe 1, pelo que estão isentos de contaminação.

Em relação à participação das populações na consulta pública, a APA assegurou que “todos os contributos são objeto de uma análise detalha”, ressalvando que o problema é que, no âmbito dos processos formais, a participação em Portugal “regra geral tem sido baixa”.

No âmbito da audição, Nuno Lacasta convidou os deputados da comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a realizarem uma visita “aquando do retomar da dragagem”.

Em 05 de março, o movimento SOS Sado anunciou a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia contra as dragagens no rio Sado, intervenção que tem decorrido nos últimos meses, no âmbito da melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal.

“A motivação desta queixa prende-se com a violação de várias diretivas europeias relativas à proteção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações”, indicou o movimento cívico SOS Sado.

O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, a primeira das quais, para a retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, já adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e em fase de execução desde 12 de dezembro.