Os impostos arrecadados em Cabo Verde nos três primeiros meses do ano crescerem 4,2% face ao mesmo período de 2019, para um recorde de quase 9.919 milhões de escudos (89,6 milhões de euros), impulsionado pelo IVA.

Segundo dados do relatório da execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, compilados esta quarta-feira pela Lusa, o valor arrecadado em impostos até 31 de março representa 20,6% do total projetado pelo governo para arrecadar em todo o ano de 2020: 48.066 milhões de escudos (435 milhões de euros).

De acordo com o mesmo documento, do Ministério das Finanças de Cabo Verde, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua a ser o mais rentável em Cabo Verde e cresceu 6,8% nos três primeiros meses do ano, face a 2019, para quase 4.268 milhões de escudos (38,6 milhões de euros).

O Imposto sobre as Transações Internacionais também aumentou fortemente, 7,4%, para mais de 1.863 milhões de escudos (16,8 milhões de euros), enquanto o Imposto sobre o Rendimento diminuiu 1,4%, para quase 2.663 milhões de escudos (24 milhões de euros), também de janeiro a março deste ano.

Percentualmente, o Imposto Especial sobre Jogos – que resulta da taxação de uma parte dos dividendos provenientes dos jogos de fortuna e azar – foi o que mais cresceu, o equivalente a 275% no primeiro trimestre, face a 2019, chegando a 17,9 milhões de escudos (162 mil euros), representando já 27,4% do valor que o governo estimava arrecadar em todo o ano.

A economia cabo-verdiana depende em 25% do turismo, tendo registado um recorde de 819 mil turistas em 2019. Contudo, Cabo Verde deverá sofrer uma contração de 5,5% em 2020, com a procura turística a descer 60%, devido à pandemia de Covid-19, conforme previsão do Governo numa carta enviada em abril ao Fundo Monetário Internacional (FMI), solicitando um financiamento.

Embora tenhamos procurado criar algum espaço fiscal reorientando os gastos e usando grande parte de nossos amortecedores externos, o impacto do choque não pode ser contido apenas pelos nossos esforços”, lê-se na carta, assinada pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, e pelo governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra, dirigida à diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva.

“A nossa análise preliminar mostra que a economia contrairá em 5,5% em 2020, com necessidades fiscais imediatas de pelo menos 10% do PIB (cerca de 192 milhões de dólares – 180 milhões de euros)”, acrescenta a carta, com data de 14 de abril e que formalizou o pedido de financiamento de 32,3 milhões de dólares (30 milhões de euros) ao FMI.

Esse financiamento, para combater os efeitos da pandemia, servirá para reforçar o setor da saúde, segundo o governo cabo-verdiano, ao abrigo do programa de Facilidade Rápida de Crédito (Rapid Credit Facility — RCF, na sigla em inglês).

“A pandemia está a afetar gravemente a economia e a pressionar o orçamento e a balança de pagamentos. Embora o nosso país tenha registado apenas alguns casos de covid-19 até ao momento, como uma economia dependente do turismo, a desaceleração económica global e as restrições de viagem associadas à pandemia estão a afetar gravemente a economia. As operadoras de turismo estimaram que as chegadas de turistas diminuirão em mais de 60% se a situação atual persistir até o final de setembro”, referia a carta.

Na carta, o governo cabo-verdiano assume que “implementará uma política fiscal mais flexível, orientada pela disponibilidade de financiamento e sustentabilidade da dívida de médio prazo”.

O governo cabo-verdiano prevê aprovar até junho um novo Orçamento do Estado, para fazer face ao novo quadro económico do país.

Taxa paga pelos turistas em Cabo Verde rendeu menos 12,7% no primeiro trimestre

As receitas arrecadadas pelo Estado cabo-verdiano com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas caíram 12,7% até março, face ao mesmo período de 2019, atingindo 2,2 milhões de euros, segundo dados compilados esta quarta-feira pela Lusa.

De acordo com o histórico de um relatório da execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, do Ministério das Finanças, a Contribuição Turística, cobrada por cada pernoita em unidades hoteleiras do país, rendeu 317 milhões de escudos (2,8 milhões de euros) nos três primeiros meses de 2018, tendo caído no ano seguinte para 280 milhões de escudos (2,5 milhões de euros), no mesmo período.

No primeiro trimestre de 2020, essa receita voltou a descer, para 244 milhões de escudos (2,2 milhões de euros), o que representa apenas 19,4% do total que o governo previa arrecadar, com esta receita, em todo o ano, estimado em 1.258 milhões de escudos (11,4 milhões de euros).

A contribuição turística foi introduzida pelo governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos. As receitas revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.

Embora o relatório de execução orçamental não aponte explicações para a quebra de 12,7% nos primeiros três meses do ano na arrecadação desta receita, o mês de março já foi marcado em Cabo Verde pelas restrições ao turismo devido à pandemia de Covid-19.

Os voos provenientes de Itália, então o epicentro da pandemia na Europa, foram suspensos ainda em 27 de fevereiro e desde o dia 19 de março que todas as ligações aéreas foram também canceladas por decisão do Governo, para travar a propagação da doença, levando o turismo no arquipélago a travar a fundo, apesar do peso de quase 25% no Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2019, as unidades hoteleiras cabo-verdianas receberam 819.308 hóspedes, um aumento de 7% face a 2018, e 5.117.403 dormidas, um crescimento também homólogo de 3,7%.

Apesar destes números, o vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, já admitiu que o país deverá perder meio milhão de turistas em 2020, quebra superior a 60% face a 2019, além de um corte sempre superior a 4% no PIB, devido à Covid-19.