A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai relançar a venda do banco no Brasil, em condições a definir pelo Governo, segundo uma resolução do Conselho de Ministros esta quinta-feira publicada.

O relançamento do processo de alienação das ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Banco Caixa Geral – Brasil, que traduz a saída da CGD do Brasil, vai acontecer “quando estiverem reunidas as condições de mercado, tendo em conta o atual contexto epidemiológico”, lê-se na resolução aprovada na sexta-feira e esta quinta-feira publicada no Diário da República.

A venda do banco do Grupo CGD no Brasil, que desenvolve atividades essencialmente no mercado empresarial, vai ser feita “em termos e condições a definir”, diz ainda o Governo naquela resolução.

A operação foi adiada, segundo explica o executivo na resolução, por não estarem “reunidas as condições para que qualquer das propostas apresentadas possa ser aceite, não se encontrando suficientemente garantida, à luz do interesse público, a concretização dos objetivos subjacentes ao processo de alienação”.

No preâmbulo do mesmo diploma, o Conselho de Ministros recorda que dois dos três investidores selecionados em dezembro do ano passado para participarem na segunda fase subsequente do processo de alienação das ações apresentaram propostas vinculativas e que, no início de abril, a CGD elaborou um relatório fundamentado de apreciação dos proponentes e das respetivas propostas vinculativas.

“Após a análise do relatório apresentado pela CGD com a apreciação dos proponentes e das respetivas propostas vinculativas (…) entende-se acompanhar a recomendação da CGD e a respetiva fundamentação no sentido de não se encontrarem reunidas as condições para a aceitação de qualquer das propostas vinculativas apresentadas, considerando que nenhuma delas salvaguarda de modo adequado e permanente os interesses patrimoniais da CGD e a concretização dos objetivos subjacentes ao processo de alienação”, acrescenta o Governo no diploma.

Acrescenta ainda que, para “reforçar a absoluta transparência e concorrência” do processo de alienação, vai colocar à disposição do Tribunal de Contas “todos os elementos informativos” respeitantes ao processo.

A segunda fase do processo de alienação do Banco Caixa Geral – Brasil arrancou em 25 de setembro do ano passado, sendo 25 de novembro a data limite para os três investidores escolhidos pelo Governo apresentarem as propostas vinculativas.

Em 22 de novembro passado, um despacho do ministério das Finanças prorrogou por quase um mês, até 16 de dezembro, o prazo limite de entrega das propostas vinculativas, justificando o adiamento com a “manutenção do ambiente competitivo no processo”.

A empresa de investimentos brasileira Artesia Gestão de Recursos, o Banco ABC Brasil (detido pelo Arab Banking Corporation, com sede no Bahrein) e o Banco Luso Brasileiro (detido parcialmente pelo grupo Amorim) foram os três investidores selecionados pelo Governo para apresentarem propostas vinculativas de compra do Banco Caixa Geral – Brasil, de acordo com uma resolução publicada em setembro.

Segundo o Governo, a CGD sugeriu a 132 investidores fazerem propostas de compra do banco detido a 100% pela CGD no Brasil, mas recebeu apenas três intenções de aquisição indicativas, sendo sobre estas que o Conselho de Ministros se pronunciou.

A venda das operações da CGD em Espanha, África do Sul e Brasil foi acordada com a Comissão Europeia em 2017, no âmbito da recapitalização do banco público, tendo já sido concretizada este ano a venda das operações espanhola (por 364 milhões de euros ao Abanca) e sul-africana (por cerca de 215 milhões de euros ao Capitec).