O Ministério Público (MP) acusou de burla tributária cinco responsáveis de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) em Moure, Vila Verde, por alegadamente incluir nas listagens enviadas à Segurança Social falsos utentes do lar de idosos.

Em nota esta sexta-feira publicada na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o MP considerou indiciado que, com aquela conduta, a IPSS obteve indevidamente da Segurança Social 163.727,93 euros, pelo que promoveu que arguidos sejam condenados a pagar solidariamente aquele valor ao Estado.

A IPSS também é arguida no processo, pelo mesmo crime.

Segundo a acusação, os arguidos são presidente, vice-presidente, tesoureiro, secretário e diretora técnica da IPSS, reportando-se os factos aos anos entre 2013 e 2017.

Nas listagens enviadas à Segurança Social, para efeito de recebimento de prestações, os arguidos terão incluído 17 pessoas como utentes, “as quais, na realidade, nunca o tinham sido”.

Além disso, terão imputado, relativamente a 27 utentes, períodos de frequência da resposta social da IPSS “que não se tinham verificado, seja porque ainda não tinham começado a beneficiar do serviço prestado pela instituição, seja porque já não beneficiavam do mesmo, seja porque os serviços não tinham sido prestados”.