A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou esta segunda-feira que aplicou coimas no valor de 1,3 milhões de euros até abril, depois de ter decidido 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram em aplicação de coimas.
Em comunicado, o regulador liderado por João Cadete de Matos refere que entre janeiro e abril deste ano “decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos”. Neste período, as coimas totalizaram 1,3 milhões de euros.
“As infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação” à entidade reguladora, acrescenta.
Situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números e acesso a condutas, entre outros assuntos, foram também outras das causas, refere a Anacom.
“Além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos” o regulador “aplicou admoestações”.
Em seis casos os processos foram arquivados, quatro “foram apensados a outros processos na fase da decisão final” e um processo “terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação”, detalha a Anacom.
“Releva-se ainda que, do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros processos e seis foram arquivados liminarmente”, salienta.
Entre janeiro e abril, a Anacom abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, “tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação”, conclui o regulador.
