A comissão de Transparência aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um parecer para levantar a imunidade parlamentar a José Silvano devido ao processo das presenças-fantasma que envolve outros deputados do PSD, disseram à Lusa fontes parlamentares. José Silvano diz em comunicado que este é um “ato normal” do processo e que pode voltar a “esclarecer e comprovar” que não se registou nem pediu a ninguém que o fizesse.
Contactado pela Lusa, o deputado social-democrata afirmou ter sido informado pela comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado e que “nada tinha a opor”. Para se tornar efetiva esta decisão, é necessária a aprovação do parecer pelo plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer na quinta-feira à tarde.
José Silvano. Ministério Público abre inquérito ao caso das falsas presenças
Em comunicado enviado às redações, José Silvano esclareceu que “este pedido de levantamento da imunidade parlamentar para a constituição de arguido” é um “ato normal decorrente da lei, tendo em vista a averiguação dos factos em causa”.
José Silvano acredita que ao ser ouvido pode “contribuir decisivamente para a tão desejada descoberta da verdade” e que terá a “oportunidade de voltar a esclarecer e comprovar que, como sempre afirmei publicamente, não me registei nem pedi a ninguém para registar a minha presença, e ainda de clarificar que não tive qualquer benefício económico ou de outra índole”.
O secretário-geral do PSD recorda ainda que “a Mesa da Assembleia da República aceitou a justificação das duas faltas em causa e já mudou inclusivamente o sistema informático da AR, de modo a separar o ato de registo de presença e a entrada no computador para a consulta de documentos.” E acrescenta: “Com esta separação, a ‘polémica’ gerada na altura nunca teria sucedido“.
O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.
Esta é a segunda vez que é levantada a imunidade a José Silvano, depois de ter sido autorizado a depor, em 2019, como testemunha no chamado caso das presenças-fantasma que envolvia outros deputados do PSD como Emília Cerqueira, Mercês Borges e Feliciano Barreiras Duarte (estes dois últimos já não estão no parlamento).
A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao ‘e-mail’ do secretário-geral do PSD, usando a sua ‘password’ pessoal.
No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro de 2018, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República, e foi constituída arguida, segundo noticiou a revista Visão.
Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal. Também na semana passada, a Visão noticiou que tinha sido ilibado.
Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de ‘visiting scholar’ da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.
