Cinco confederações patronais escreveram ao ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, a pedir que sejam operacionalizados “com a máxima urgência” os mecanismos necessários para a concessão de garantias públicas nos seguros de crédito.
Na carta enviada a Centeno, as confederações do Comércio e Serviços (CCP), Empresarial (CIP), do Turismo (CTP), da Agricultura (CAP) e da Construção e do Imobiliário (CPCI) dizem estar “conscientes das dificuldades que as empresas estão a sentir no que se refere à obtenção de seguros de crédito” e exigem “a rápida resolução desta matéria”.
São inúmeras as empresas que estão a ver reduzidos drasticamente os plafond de crédito, nomeadamente da COSEC, quer estejamos a falar de seguros de crédito à exportação, quer do mercado nacional”, lê-se na carta.
Segundo as confederações, as seguradoras de crédito argumentam com “as dificuldades que elas próprias estão a sentir em matéria de resseguros, já que o Estado português não está a prestar garantias, desperdiçando desta forma a abertura dada pela Comissão Europeia”.
No documento, as confederações recordam que “a Comissão Europeia deliberou alterar o anexo da sua comunicação aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, o que permite aos Estados-Membros intervir e garantir seguros para risco de crédito à exportação a curto prazo para todos os países”.
Vários países europeus já operacionalizaram este mecanismo, “o que deixa as empresas portuguesas numa situação de concorrência desleal”, defendem as confederações patronais.
Em matéria de seguros de crédito, as confederações consideram que “é fundamental a intervenção do Estado para garantir operações relativas ao mercado nacional”.
“Um conjunto significativo de setores, em áreas essenciais, nomeadamente produtos químicos e farmacêuticos, alimentar ou a construção, precisam urgentemente de manter ou reforçar estes seguros, sob pena de uma paragem abrupta da atividade económica”, pode ler-se na carta enviada a Mário Centeno.
O documento é assinado pelos presidentes da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, da CCP, João Vieira Lopes, da CIP, António Saraiva, da CPCI, Manuel Reis Campos, e da CTP, Francisco Calheiros.
