A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Cristina Portugal, admitiu esta quarta-feira o alargamento da tarifa social da eletricidade e do gás natural a situações de layoff, no contexto da pandemia de Covid-19.

“[A tarifa social da energia] é uma medida legislativa e há que ponderar o seu alargamento em situações como o layoff, por exemplo”, disse a presidente do Conselho de Administração do regulador da energia, ouvida esta manhã na Assembleia da República, em Lisboa, na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Citando dados de fevereiro, Cristina Portugal esclareceu que há 750 mil beneficiários daquele desconto na tarifa de acesso às redes na eletricidade e cerca de 35 mil agregados no caso do gás natural, mas admitiu que os números podem aumentar.

“Ela [a tarifa social] funciona, tem um número significativo, que admito que, obviamente, vai ter que aumentar, face aos dados do desemprego”, afirmou.

Os consumidores com tarifa social na eletricidade têm um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, e no gás natural representa um desconto de 31,2%.

A tarifa social de eletricidade foi criada em 2010, no Governo de José Sócrates, como instrumento de justiça social para proteger clientes finais beneficiários de prestações sociais e/ou em situação económica considerada vulnerável.

O acesso automático à tarifa social de energia, eliminando obstáculos burocráticos, foi uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda durante o debate do Orçamento do Estado para 2016, que o Governo pôs em prática em 1 de julho de 2016, fazendo disparar o número de beneficiários deste apoio social.

Atualmente, o rendimento anual máximo é um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade, considerando-se para tal o rendimento total verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento.

Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

A audição ao regulador da energia foi requerida pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE), que, entre outras questões, quiseram perceber porque não estão os preços aos consumidores de energia a baixar, uma vez que estão a descer nos mercados grossistas internacionais.

Também presente na audição, o vogal do Conselho de Administração da ERSE Pedro Verdelho admitiu que é expectável uma redução de preços na energia, porém não no imediato.

O responsável explicou ainda que a procura de energia no consumo doméstico aumentou cerca de 10%, no âmbito da pandemia, mas no caso das micro, pequenas e médias empresas, que são tratadas como consumo doméstico, a procura teve um afundamento de mais de 40%.

“A volatilidade é intrínseca ao setor elétrico, porque é pressionada por diferenças entre oferta e procura, mas a oferta depende de condições ambientais e esse impacto é muito superior a esta redução extraordinária de procura, que nos preocupa a todos”, esclareceu.