Pelo menos 15 pessoas foram esta quarta-feira detidas pela polícia de Hong Kong, que lançou gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes, um dia antes do debate da polémica proposta de lei do hino.
De acordo com jornalistas da agência de notícias France-Presse (AFP) no local, o incidente deu-se em Central, quando a polícia tentava dispersar uma centena de manifestantes. Dois adolescentes foram detidos na posse de bombas incendiárias de fabrico caseiro, noticiou a imprensa local.
O governo de Hong Kong indicou em comunicado que os manifestantes bloquearam algumas ruas, “com a intenção de paralisar o trânsito”, enquanto na internet se multiplicaram os apelos de ativistas pró-democracia para continuar os protestos frente ao Conselho Legislativo (Legco, parlamento local).
O debate sobre a chamada “lei do hino nacional”, uma proposta de lei que criminaliza insultos ao hino chinês, surge num momento de tensão na cidade semiautónoma, após a China ter anunciado, na semana pasada, a intenção de aprovar também uma lei de defesa da segurança nacional, que poderá limitar as liberdades em Hong Kong. Esta lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, é um dos destaques da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), o parlamento chinês, a decorrer em Pequim.
O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”.
O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da Covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
O artigo 23 da Lei Básica, que serve de “constituição” na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”.
No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista.
A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou, na sequência de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.
Na sexta-feira, a lei de segurança nacional foi apresentada na APN, em Pequim. No mesmo dia, em comunicado, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional.
