A queda do valor dos reembolsos de IRS em abril, face ao mesmo mês do ano passado, era de 596 milhões de euros, de com os dados da execução orçamental conhecidos ontem. O Ministério das Finanças reconhece que as contas daquele que foi o mês do grande confinamento beneficiaram com o atraso, a expressão usada é “dilação” por causa do estado de emergência e do impacto da pandemia. E que essa situação explica um crescimento de 17,8% na receita deste imposto que ajudou a travar o efeito da crise nas contas do Estado.
Défice supera 1.600 milhões de euros até abril, mas só tem uma amostra do impacto da pandemia
O atraso nos reembolsos do imposto, num ano em que muitas famílias precisam mais deste rendimento por causa dos efeitos do Covid-19, foi esta terça-feira fortemente criticado.
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No entanto, e apesar de apesar de estabelecer uma ligação entre os efeitos da pandemia e a demora no arranque da campanha de liquidações do imposto, que só começou a 21 de abril, o Ministério das Finanças, questionado pelo Observador, não esclarece que fatores concretos provocaram esta maior demora.
Esta terça-feira, o Diário de Notícias admitia que o objetivo desta demora poderia ser o de amortecer o impacto das medidas de combate ao Covid-19 na tesouraria do Estado. Outras fontes ouvidas pelo Observador referem que muitos trabalhadores do Estado, incluindo os dos impostos, foram para o regime de teletrabalho ainda em março, o que poderia criar limitações operacionais. O prazo para entrega de declarações arrancou a 1 de abril, no mês de maior restrição aos movimentos.
A síntese da execução orçamental destaca um “crescimento da receita líquida do IRS de 673,8 milhões de euros (+17,8%) decorre da dilação no início dos reembolsos de IRS, ocorrido em pleno estado de emergência.” De acordo com um quadro dos reembolsos de impostos, até abril do ano passado, a devolução de IRS foi de 756 milhões de euros, face a 160,5 milhões de euros. A diferença, os tais 596 milhões de euros, é quase tanto como o valor calculado para o impacto da pandemia nas contas públicas, e que ascende a 660 milhões, segundo o comunicado do Ministério das Finanças, um número que combina queda de receita com subida de despesa.
Tabela que compara reembolsos de impostos até abril
Ainda que esta menor devolução do lado do IRS, tenha sido moderada por mais despesa fiscal com devoluções de IVA e IRC, no total de 270 milhões de euros, a maioria destes reembolsos foi feita até março, antes de se sentirem as medidas de apoio a empresas por causa do Covid.
No comunicado, o Ministério das Finanças assume já que a diminuição dos reembolsos será corrigido nos meses seguintes. E esta quarta-feira foram divulgados dados muito mais volumosos de devolução de imposto até 26 de maio. Quase quatro milhões de declarações entregues, das quais mais de 1,3 milhões deram lugar a reembolsos que atingiram os 869 milhões de euros. Este valor ainda está muito aquém do referente a todo o mês maio de 2019 (ano de eleições) — mais de dois mil milhões de euros —, por dois motivos apontados pelas Finanças
Primeiro. A campanha arrancou mais tarde, os primeiros reembolsos começaram a ser processados apenas a 21 de abril.
Segundo. As Finanças avisam que os reembolsos este ano serão inferiores em caso de rendimentos equivalentes, na sequência do ajustamento das tabelas de retenção feito no ano passado face à descida de taxas que entrou em vigor no ano anterior. O Estado reteve menos, logo, vai devolver menos.
O Ministério das Finanças assegurou ainda que depois deste arranque tardio nota que, “neste momento se observa um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos”.
