Esta quinta-feira foram três os ministros que estiveram no Parlamento para um debate promovido pelo PS sobre “respostas do Estado Social à Pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2”. Educação, Saúde e Segurança Social, mas só mesmo a titular a da última pasta deu respostas. Os outros dois governantes ficaram sem tempo e ficaram também sem respostas as perguntas dos partidos sobre estas áreas, nomeadamente a da deputada do Bloco de Esquerda que revelou que o dinheiro das despesas que as escolas não fizeram este ano letivo, devido à suspensão das aulas presenciais, é para voltar à base. A partir daí, levou duas horas para o Governo recuar na decisão.
Numa nota enviada ao Observador, o Ministério da Educação explicou que “a referida informação foi enviada indevidamente, pelo que está a ser retirada. Não haverá cortes nas verbas atribuídas às escolas”. Sem mais justificações sobre a decisão que foi publicada e que deixou os diretores das escolas preocupados (ver em baixo). A decisão foi tomada por um instituto que está sob tutela daquele Ministério e as escolas receberam orçamentos no início da semana com quebras significativas.
O caso foi revelado esta quinta-feira à tarde no Parlamento, quando Joana Mortágua questionou o ministro da Educação sobre uma circular do Instituto de Gestão Financeira da Educação onde consta a decisão de “cativar os gastos que as escolas não tiveram enquanto estiveram fechadas na pandemia”.
No documento, disponível no site do IGeFE, está escrito que, com a suspensão das atividades letivas presenciais até ao final do ano letivo para o ensino básico e o 10º ano, “prevê-se que venha a haver redução de algum tipo de despesas, no âmbito dos encargos com instalações (eletricidade, água) e combustível, que tem vindo a ser comprovado, aliás, pela faturação dos últimos meses. Assim, “será atribuído, em sede de Orçamento Inicial 2020, um valor mais reduzido no Bloco C (que integra este tipo de despesas), ficando o residual num fundo a ser gerido centralmente“.
Uma decisão justificada com a alteração do “perfil padrão da despesas” e como “a melhor forma de acautelar, dadas as circunstâncias, uma decisão racional, como garantir que até ao final do ano económico a distribuição orçamental corresponde às necessidades reais” das escolas. O valor cativo seria “redistribuído, conforme pedidos de reforço, devidamente justificados, de acordo com os encargos com instalações, tendo por base a despesa real. 
“É a cativar aquilo que as escolas não gastaram devido a pandemia que se defende e investe na escola pública?”, perguntou a deputada sobre esta decisão assinada a 22 de maio pelo diretor do Instituto de Gestão Financeira da Educação. Ficou sem resposta, no plenário, porque o ministro já não tinha tempo disponível para responder, já que tinha gasto o pouco que tinha numa intervenção muito crispada com “os mesmos liberais que agora vêm criticar o serviço público e que vêm agora aqui pedir financiamento público como resposta coletiva às necessidade particulares dos interesses privados”.
Quebras previstas entre os 14% e os 25%
Apesar de o Ministério ter agora recuado, no início desta semana, os orçamentos começaram a chegar às escolas e os diretores foram apanhados de surpresa. As quebras calculadas estavam na ordem dos 14% aos 25%, confirmou ao Observador Filinto Lima, diretor da associação de diretores de escolas públicas e agrupamentos (ANDAEP).
“Estão-nos a ir ao músculo. Há colegas meus que tiveram cortes na ordem dos 25%. O ministro Mário Centeno sempre tratou mal a Educação e agora que se está a ir embora, está a dar o golpe final”, defendeu, antes do recuo do Executivo, o também diretor do agrupamento de escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, onde os cortes estiveram no patamar mais baixo.
“Esta é certamente a maior descida nos orçamentos dos últimos anos. E justificar que este corte tem a ver com poupanças nas contas de água e eletricidade, que foram uns tostões, é querer tapar o sol com a peneira. São desculpas de mau pagador”, dizia Filinto Lima, sublinhando que na sexta-feira a ANDAEP tomará uma posição oficial sobre o assunto.
No imediato, explica, este corte significaria que muitas escolas poderiam não ter dinheiro para algumas compras que fazem parte do dia a dia, como material de laboratório ou para as aulas de educação física, por exemplo.
Um dos maiores cortes que resultava da decisão que agora o Ministério mandou recuar era na Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, que segundo o diretor, Pedro Tildes, andará à volta dos 20%. “Temos 154 euros e 23 cêntimos para o mês inteiro de junho”, disse ao Observador.
Em dezembro de 2019, a escola enviou, como é obrigatório, a proposta de orçamento para 2020. Acontece que até esta semana, os valores de 2020 ainda não tinham chegado às escolas. “Estivemos a viver em duodécimos do orçamento de 2019 — que já era curto — até maio. Agora veio o acerto, e como o corte em relação ao ano passado é grande, sobram 154 euros para junho”, explica o diretor. Em valores absolutos, perdeu 18 mil euros em relação ao ano passado. “Nem um universitário consegue viver com tão pouco por mês, quanto mais uma escola”, ironiza.
Na escola que tem cerca de 1.300 alunos, as despesas não desapareceram com a suspensão do ensino presencial. “Só da página de internet da escola pago 80 euros, do contratos de fotocopiadoras são 600, assistência técnica informática mais 200 euros. E o software de gestão da escola custa 3000 euros por ano”, diz o diretor, argumentando que em junho não teria dinheiro para pagar luz, água e telefones.
O IGeFE foi criado em 2015 para fazer “uma gestão mais eficiente dos recursos existentes” no Ministério da Educação e coordena os programas orçamentais da tutela. Integra-se na administração indireta do Estado, é “dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio” e trabalha com o Ministério, sob superintendência e tutela do respetivo ministro.
Segurança Social já dá sinal de “impacto significativo” do layoff no seu orçamento
O debate da tarde tinha sido dominado pela ministra da Segurança Social, a primeira a intervir e a responder aos deputados que acabou a gastar o tempo quase todos do Governo. PSD e CDS também já não tinham tempo para perguntas quando o debate chegou à Educação e à Saúde, mas na primeira parte ainda se envolveu num confronto com o PS que recuou a 2012 para atirar aos sociais-democratas a austeridade.
Foi muito combate político e zero novidades, numa altura em que se preparam novas medidas para uma nova fase de desconfinamento, que começa a 1 de junho, e ainda mais para serem incluídas no Programa de Estabilização Económica e Social que o Governo aprovará na próxima semana.
No Parlamento, os partidos questionaram a ministra do Trabalho sobretudo a propósito do alargamento do regime de layoff e as dificuldades com a continuação de rendimentos dos trabalhadores neste regime a serem reduzidos. Mas a ministra do Trabalho e da Segurança Social não deu resposta sobre o modelo futuro.
“As medidas que fomos implementando procuraram sempre representar um esforço partilhado e coletivo nas soluções, para garantir num primeiro momento assegurar postos de trabalho”, diz a ministra que avisa que o “esforço maior” desta medida é do Orçamento do Estado, com o orçamento da segurança social a sair penalizado, já que as empresas neste regime simplificado ficam isentos de pagar a contribuição para a Segurança Social. Ana Mendes Godinho apenas disse que a fórmula para manter um apoio para as empresas nesta fase ainda está a ser estudada pelo Governo. Avisando, no entanto, que no fundo da Segurança Social, já se sente “um impacto significativo pela perda de remunerações declaradas à Segurança Social”. E isto porque as empresas neste regime simplificado ficam isentas de pagar a contribuição para a Segurança Social.
De resto, a ministra desfilou números sobre os apoios sociais, afirmando que “há 1,2 milhões de trabalhadores com apoios pagos e 140 mil empresas, no valor global de 620 milhões”. Já no layoff simplificado, a ministra avançou que até agora o regime “protegeu 804 mil postos de trabalho em 9.500 empresas e com apoios pagos no valor de 470 milhões de euros”. Os apoios extraordinários às famílias que têm filhos com a escola suspensa abrangeu 170 mil trabalhadores e os apoios aos sócio-gerentes das empresas já chegaram a 14 mil. Sobre o que aí vem, nem uma palavra.
