A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) pediu esta quinta-feira ao Governo que exija o cumprimento do serviço de transporte rodoviário privado, que não está a servir devidamente as populações, apesar de ser financiado para isso.
“O Governo tem que exigir o cumprimento do serviço de transporte rodoviário privado, porque o Estado português está a pagar a empresas privadas que estão paradas, numa altura em que há necessidade de maior oferta para proteger os cidadãos”, disse à agência Lusa o coordenador da Fectrans José Manuel Oliveira, no final de uma concentração junto à presidência do Conselho de Ministros.
Cerca de uma dezena e meia de dirigentes e ativistas sindicais da Fectrans “protestaram simbolicamente contra esta situação” e entregaram ao Governo um documento a pedir que seja exigido às empresas o cumprimento da sua obrigação.
O Governo Português não pode ser apenas um pagador, que não tem em conta a prestação efetiva dos serviços que estas empresas deviam prestar à população. Reivindicamos do Governo que, na defesa e proteção dos utentes e dos dinheiros públicos, obrigue as empresas do setor rodoviário de passageiros a cessar as situações de ‘layoff’ e retomar a atividade normal”, disse José Manuel Oliveira.
Segundo o sindicalista, estão atualmente em ‘layoff’ simplificado, regime criado face à queda da procura contexto da pandemia de Covid-19, cerca de 5 mil trabalhadores do setor rodoviário de passageiros privado, deixando a população sem transporte ou com um serviço deficitário.
“Apenas os transportes públicos ou municipalizados estão a funcionar normalmente, o que faz com que os utentes sejam obrigados a viajar em transportes cheios, muito acima dos dois terços recomendados pelas regras de combate à pandemia”, afirmou.
No documento entregue ao Governo, a Fectrans lembra que empresas como a Barraqueiro, a Transdev ou a Vimeca nunca subsidiaram o transporte público, “mas sim acumularam lucros, em parte pagos pelos dinheiros do erário público, com o pagamento do serviço público e do transporte escolar”.
A Fectrans critica que as empresas deste setor continuem a recorrer à suspensão temporária do contrato de trabalho (‘layoff’) quando a população precisa do transporte em condições de segurança e ao mesmo tempo continuem a receber apoios do Estado, nomeadamente o pagamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária e do Programa e Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.
