O governo cabo-verdiano garantiu hoje uma pensão aos filhos menores do agente policial assassinado em outubro do ano passado por um colega, durante uma operação na cidade da Praia, mas depois do reconhecimento e de cumprir a legislação.

A garantia foi dada no parlamento pelo ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, no período de questões gerais dos deputados ao governo, e em resposta a uma pergunta do líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo verde (PAICV), Rui Semedo.

“Há todo um processo de reconhecimento dos herdeiros legais e toda a legislação vai ser aplicada. Naturalmente, que os menores não ficarão desamparados, de acordo com aquilo que é legislação atual”, disse o porta-voz do governo.

“Assim como este governo esteve à altura das suas responsabilidades aquando do naufrágio do navio Vicente e das vítimas desse naufrágio, assim como também estivemos na questão de Monte Tchota, estaremos à altura das responsabilidades do Estado de Cabo Verde em defender os seus cidadãos quando perdem a vida em missão de serviço”, garantiu Elísio Freire.

O naufrágio do navio Vicente aconteceu em janeiro de 2015, a quatro milhas do porto de Vale dos Cavaleiros, ilha do Fogo, com 26 pessoas a bordo, entre membros da tripulação e passageiros.

Na altura, 11 pessoas foram resgatadas com vida, bem como o corpo de um membro da tripulação, mas as outras 14 pessoas nunca foram encontradas, tendo sido declarados os óbitos.

Já Monte Tchota é um destacamento militar em São Domingos, concelho de Santiago, onde em abril de 2016, um militar assassinou a tiro 11 pessoas – oito militares e três civis –, tendo o atirador sido condenado a 35 anos de prisão.

A questão do agente policial foi levantada por Rui Semedo na semana em que o governo de Cabo Verde aprovou a atribuição de uma pensão mensal aos dois filhos do popular cantor Jorge Neto, que morreu em fevereiro, em Portugal, justificada com os “serviços relevantes” que prestou ao país na área da cultura.

Após este anúncio do governo em Boletim Oficial, o irmão do agente policial assassinado criticou o facto de até agora não ter sido atribuída uma pensão aos seis sobrinhos menores, notando que o caso do irmão remonta a outubro do ano passado enquanto Jorge Neto faleceu em fevereiro.

O crime aconteceu em 29 de outubro, quando o Serviço de Piquete foi chamado, através do centro de comando, para uma diligência em Tira Chapéu, considerado dos mais problemáticos bairros da capital cabo-verdiana.

Segundo a Polícia Nacional (PN), ao aperceberem-se da presença policial, os suspeitos puseram-se em fuga, mas imediatamente foram perseguidos, resultando um disparo de arma de fogo que terá atingido mortalmente o agente de primeira classe.

No dia seguinte, a Polícia Judiciária anunciou que um homem esteve nas suas instalações para diligências na sequência do assassínio do polícia, mas que foi dispensado no mesmo dia.

O caso, que abalou então o país, levou a Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde a emitir um alerta se segurança aos seus cidadãos por causa da onda de criminalidade na cidade da Praia na altura.

O diretor nacional da PN de Cabo Verde, Emanuel Moreno, disse na altura que tudo indicava que a morte do agente por outro polícia resultava de “um acidente”.

O responsável disse que aquela força policial, em conjunto com os restantes parceiros e autoridades, estava a “implementar as medidas” definidas, para “devolver a tranquilidade aos cidadãos”.

Duas semanas depois, após uma reunião com responsáveis pela segurança interna do país, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou 14 medidas para combater a criminalidade urbana, entre elas a revisão da lei das armas e o agravamento de penas em caso de reincidência criminal.

Em 29 de abril, Ministério Público cabo-verdiano anunciou que acusou um agente da PN do país, que está em prisão preventiva, do crime de homicídio simples ao colega.

No momento dos acontecimentos, o agente que morreu estava a abordar um jovem de 19 anos, que foi acusado pelo Ministério Público da prática, em autoria material, da prática de um crime de detenção ilegal de arma de fogo.