O Ministério Público (MP) de Portalegre acusou três cidadãos estrangeiros dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal, indicou esta sexta-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na sequência de uma investigação iniciada pelo SEF em outubro de 2019, sob a coordenação do MP de Portalegre, foi deduzida acusação contra três cidadãos estrangeiros, acusados dos crimes de tráfico de pessoas (12), de auxílio à imigração ilegal (12), de angariação de mão-de-obra ilegal (um), de utilização indevida da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal (12) e de um crime de utilização indevida de trabalho de menor, refere aquele serviço de segurança, em comunicado.

Segundo o SEF, no decorrer da investigação, denominada “Kebab”, foram sinalizadas 12 vítimas de tráfico de seres humanos, que estavam em Portugal a trabalhar para os arguidos em estabelecimentos de restauração, localizados em Portalegre, Elvas e Campo Maior.

O SEF realça que um dos cidadãos estrangeiros explorados pelos arguidos era menor de idade.

Aquele serviço de segurança explica que os arguidos recrutavam cidadãos estrangeiros que sabiam estar em situação irregular em Portugal para trabalharem nos estabelecimentos comerciais que exploravam.

Os arguidos imponham horários de trabalho excessivos, sem folgas e sem renumeração adequada, colocando as vítimas a dormir em alojamentos sem condições mínimas e aproveitavam-se da situação de especial vulnerabilidade e da total dependência económica em que se encontravam.

O SEF refere que durante a ação operacional para cumprimento de mandados judiciais, em novembro do ano passado, foram detidos dois cidadãos estrangeiros, tendo-lhes sido impostas como medidas de coação o encerramento dos estabelecimentos comerciais, apresentações periódicas e proibição se ausentarem do país.

O SEF frisa ainda que as vítimas foram acolhidos pelos serviços competentes do Estado e, observando os formalismos legais, já se encontram devidamente enquadradas no mercado de trabalho, tendo ainda sido solicitado por parte do Ministério Público a atribuição de indemnizações.