O ativista de Macau Jason Chao afirmou hoje acreditar que o território vai adotar voluntariamente a mesma lei de segurança nacional que a China vai impor em Hong Kong, em especial a criminalização de laços com organizações políticas estrangeiras.
“Acho que o governo de Macau vai seguir a lei que o governo Central fizer para Hong Kong”, afirmou Jason Chao.
Macau já aprovou (em 2009) a lei relativa à defesa da segurança do Estado, estabelecida no artigo 23.º da “miniconstituição” (Lei Básica) de Macau, o mesmo artigo que tem causado polémica nos últimos dias na região vizinha Hong Kong, cujo projeto de lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês.
Contudo, a lei que deverá ser imposta a Hong Kong é mais punitiva do que a que existe em Macau neste momento, sublinhou o ativista.
A lei em causa, em Hong Kong, proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
Neste momento, explicou, a lei de Macau “não reflete completamente o artigo 23.º”, já que não está explicitamente proibida a conspiração com governos estrangeiros, que poderia ser usada para impedir contactos políticos com organizações fora do território.
Jason Chao disse que ainda é possível associações e políticos de Macau conversarem e fazerem lobby junto de governos estrangeiros e organizações internacionais. “O governo chinês quer criminalizar isto”, denunciou.
As declarações foram feitas durante uma conferência online sobre um relatório feito pela Associação Novo Macau e pelo Grupo de Investigação Macau (“Macau Research Group”) que enviou ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, elencando violações ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Na segunda-feira, o chefe do executivo de Macau sublinhou que quer reforçar a cooperação com as regiões vizinhas para prevenir o risco de interferências externas e, assim, defender a “segurança e unificação nacional”.
Macau vai reforçar a “cooperação com as regiões vizinhas na criação de um mecanismo de prevenção e controlo conjunto, aumentando a consciência na prevenção de risco, da interferência externa e de influências negativas”, disse Ho Iat Seng, citado num comunicado divulgado pelo governo de Macau, na segunda-feira à noite, após uma reunião no âmbito da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
O objetivo, apontou o governante, passa por “defender a segurança e unificação nacional, garantindo a harmonia e a estabilidade da sociedade local”.
Ho Iat Seng prometeu continuar a reforçar a legislação “de um sistema de gestão e mecanismo de execução aperfeiçoado no âmbito da defesa da segurança nacional”.
A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.
Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que permitiu a Hong Kong e Macau manterem o sistema capitalista e o seu modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.
