A Audiência Nacional, tribunal especial espanhol, rejeitou esta sexta-feira o recurso da cadeia de supermercados DIA contra uma multa aplicada pelo ministério da Agricultura em 2017, no montante superior a seis milhões de euros, devido a 86 infrações graves.

A decisão, à qual a agência de notícias Efe teve acesso, confirma a primeira decisão e dá detalhes sobre o caso, no qual mais de 40 fabricantes receberam pressões para fazer “pagamentos adicionais” ao DIA e Eroski, no âmbito de uma aliança entre as duas empresas para criar uma central de compras conjunta, entretanto dissolvida.

O processo contra a retalhista Eroski chegou ao Tribunal Administrativo Central espanhol por ser uma pequena sanção e foi arquivado há um ano. No caso do DIA, a competência é da Audiência Nacional devido à natureza grave por ser empresa “reincidente” na violação da Lei da Cadeia.

Um porta-voz do DIA disse esta sexta-feira à EFE que a empresa vai apresentar recurso no Tribunal Supremo.

O processo original reunia 44 infrações por “revelar informação comercial sensível”, mais 34 por “exigir pagamentos adicionais sobre o preço acordado no contrato” e outras 10 devido a “alterações nas condições contratuais sem estar expressamente acordadas pelas partes”. Destas 88, foram retiradas duas depois do primeiro recurso do DIA.