A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira na generalidade, contra a vontade do PS, um projeto de lei do PCP com medidas fiscais de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) devido à pandemia de Covid-19.

O PS votou contra, o PAN absteve-se e as restantes bancadas e deputados (PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar-Moreira) votaram a favor. Na mesma sessão, foi também aprovado um diploma do grupo parlamentar comunista, com a abstenção do PS, PSD, CDS e IL, que cria um regime de apoio à atividade dos feirantes.

Já os dois projetos do Bloco de Esquerda, com medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração e um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feitas e mercados.

Com a aprovação na generalidade, os diplomas ainda não são leis, dado que é necessário serem discutidos e votados na especialidade na comissão, no caso a de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Só depois disso, e de uma votação final global, é que os diplomas podem tornar-se lei, se promulgados pelo Presidente da República.

Todos os restantes projetos foram chumbados, do CDS, sobre pagamento por conta e pagamentos especiais em sede do IRC e IRS, em 2020, e outro do Iniciativa Liberal sobre o pagamento por conta do IRC e também vários do PCP e PAN acerca da suspensão de contratos de serviços essenciais pelas MPME.

O projeto do PCP aprovado na generalidade prevê a suspensão do Pagamento por Conta (PPC) no IRC “até ao final do ano em que perdurarem as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia para MPME e cooperativas”.

Outra das propostas é a “dedução antecipada de Pagamentos Especiais por Conta (PEC) não utilizados, entre 2015 e 2019, para micro, pequenas e médias empresas”, que agora será discutida na comissão parlamentar de Economia.

No debate dos projetos, na quinta-feira à tarde, o PS deu abertura à aprovação, na generalidade, de projetos de lei do PCP e do BE de apoio especial aos feirantes e empresas itinerantes devido à pandemia de Covid-19.

Foi o único sinal claro dado pela bancada socialista, por parte do deputado Hugo Carvalho, no debate de 12 diplomas, do PCP, CDS, PAN, BE e Iniciativa Liberal (IL) de apoio, sob diversas formas, às micro, pequenas e médias empresas.

Menos clara foi a posição socialista quanto às propostas dos partidos relativamente ao pagamento especial por conta, prevista em diplomas do PCP, CDS-PP e IL, mas aí, no momento da votação, a oposição, da direita à esquerda, uniu-se e aprovou o diploma dos comunistas, com o PAN a optar pela abstenção.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 387 mil mortos e infetou mais de 6,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.465 pessoas das 33.969 confirmadas como infetadas, e há 20.526 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.