O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) disse esta sexta-feira que não existiu pressão pública na decisão de punir com pena máxima, a expulsão, o obstetra Artur Carvalho que acompanhou o caso do bebé de Setúbal que nasceu com malformações.

“Não há pressão pública sobre a decisão. Eu garanto que a doutora Maria do Céu Machado [presidente do Conselho Disciplinar Regional] e o Conselho Disciplinar não tomaram esta decisão em função de qualquer pressão pública da sociedade ou jornalistas, o que quer que seja. Ela avaliou criteriosamente o processo com apoio jurídico experimentado nestas matérias e tomou aquela que acha que é a decisão mais justa face aos indícios, tipo de erros e número de caros”, referiu Miguel Guimarães.

O obstetra que acompanhou o bebé de Setúbal nascido com malformações, Artur Carvalho, foi punido com a pena máxima prevista nos Estatutos da OM, ou seja, a expulsão, disse à Lusa fonte oficial da instituição.

Segundo os Estatutos da Ordem publicados em Diário da República, as sanções disciplinares são advertência, censura, suspensão até ao máximo de 10 anos e expulsão. Da decisão do Conselho Disciplinar Regional do Sul, o médico obstetra Artur Carvalho pode recorrer para o Conselho Superior da OM e para os tribunais administrativos.

Rodrigo nasceu em 7 de outubro de 2019 no Hospital de São Bernardo, do Centro Hospitalar de Setúbal, com várias malformações graves, como falta de olhos, nariz e parte do crânio, sem que o médico Artur Carvalho, que realizou as ecografias de acompanhamento da gravidez, tivesse detetado ou sinalizado aos pais qualquer problema.

O obstetra que realizou as ecografias numa unidade privada, a Ecosado, tinha já cinco queixas em curso na OM, algumas desde 2013.

Miguel Guimarães, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Hospital de Santo António, no Porto, mostrou-se preocupado com o tempo de recurso que este caso ainda poderá ter, lembrando que a pena de expulsão não será imediatamente aplicada e que o médico pode continuar a exercer.

O médico pode recorrer deste despacho de acusação. Pode recorrer para o Conselho Superior, órgão de recurso da OM para questões disciplinares, e depois para os tribunais. A sentença só se aplica a partir do momento em que não haja recurso ou se o médico decidir não recorrer. Preocupa-me, sim, mas é assim que a justiça funciona. Se médico recorrer para o conselho superior da OM, julgo que será rapidamente resolvido. Mas também tem recurso aos tribunais e sobre os tribunais não posso responder”, disse o bastonário.

Miguel Guimarães recordou, a propósito, que o processo de um médico que teve pena de expulsão no Conselho Regional da região Norte “há muitos anos ainda está nos tribunais” para sublinhar a preocupação com a demora.

Questionado se concorda com a decisão tomada pela secção do Sul, Miguel Guimarães disse que “respeitar todas as decisões do Conselho Disciplinar”: “Tenho a certeza que é a decisão mais correta”, frisou.

Já confrontado com as declarações do advogado do obstetra que acusou a OM de estar com esta decisão a esconder o mau funcionamento dos seis Conselhos Disciplinares, o bastonário admitiu que existiram dificuldades a Sul, mas garantiu que “os Conselhos Disciplinares sempre funcionaram bem”.

Havia uma deficiência no conselho disciplinar da região sul que foi assumida. Tinha muitos processos disciplinares e pode não ter as condições mais adequadas para dar resposta. Se senhor advogado comparar os tempos de resposta dos conselhos disciplinares e tempos de resposta dos tribunais, poderá dizer mais alguma coisa”, referiu.

Por fim, Miguel Guimarães pediu uma investigação ao Ministério Público sobre a ligação da clínica onde Artur Carvalho exercia à Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, mas está a aguardar.

“Parece que afinal não havia convenção, mas pagavam-se estes exames ao médico. É uma situação que mostra descontrolo completo na Entidade Reguladora da Saúde e da ARS de Lisboa e Vale do Tejo”, concluiu.