O presidente da Câmara de Caminha considerou hoje que a presidência da CCDR do Norte não é “um prémio carreira” para ser ocupado por “um político no desemprego ou um autarca em final de mandato”.

Questionado pela agência Lusa sobre o decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Miguel Alves, que é também presidente do Conselho Regional do Norte, disse que “o lugar é e vai ser ainda ser mais importante, porque vai estar sobre observação da população e será decisivo para a formulação de um juízo sobre os benefícios da regionalização”.

“Não vejo com bons olhos que a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) nestes novos moldes possa ser ocupada por um político no desemprego ou por um autarca em final de mandato. Este lugar é muito importante para o desenvolvimento das políticas regionais e vai ser ainda mais importante porque, quer queiramos quer não, vai estar sobre observação da população”.

Para o autarca de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, o cargo “será decisivo para a formulação de um juízo sobre os benefícios da regionalização”.

“Dar um sinal de que o lugar é para ser ocupado por quem não tem outro é transmitir às pessoas a ideia de ‘Leopardo’, que é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. E é errado”, afirmou.

Miguel Alves defendeu que “o novo ou a nova presidente da CCDR deve ser alguém que conheça o território, tecnicamente competente na sua área, mas onde sobreleve a visão política, seja ela em que contexto de experiência for”.

Este cargo não pode ser ocupado como se fosse uma espécie de prémio carreira, nem para um técnico, nem para um político”, reforçou.

Segundo Miguel Alves, o papel do futuro presidente da CCDR-N “deve ser o de coordenar os esforços, inteligências e características de todos os autarcas e instituições de modo a que a região deixe de ser uma das mais pobres da Europa no Produto Interno Bruto (PIB) PIB per capita”.

“A região Norte de Portugal conta com 3,6 milhões de habitantes, concentra 33,6% das empresas do nosso país, contribui com cerca de 40% das exportações nacionais. De acordo com números recentes, o Norte, com um crescimento de 20%, foi a região que mais contribuiu para aumentar a produtividade laboral no nosso país entre 2000 e 2017, numa performance muito acima da média de todo o país. Por outro lado, foi no Norte de Portugal que, no ano passado, se verificou o maior crescimento do número de hóspedes e dormidas em Portugal tendo sido registados cerca de seis milhões de hóspedes, representado 11 milhões de dormidas, das quais 6,5 milhões são de estrangeiros”, destacou.

Sublinhando que a região “precisa agora de ter uma ação política que rentabilize estes números, permitindo um crescimento da rentabilidade por habitante e a aproximação a valores de desenvolvimento económico e social semelhante a outras zonas do país e da Europa, referiu se necessário “definir bem a reprogramação dos atuais fundos comunitários, potenciar o próximo quadro nas áreas da transição energética e digital, no combate às desigualdades e na superação do degrau de qualificação profissional e académica que nos separa da média nacional e europeia”.

“É preciso que a próxima liderança da CCDR-N saiba congregar esforços para podermos aproveitar ao máximo os últimos planos de estabilização aprovados no âmbito da Comissão Europeia e do Conselho de modo a podermos, já nos próximos três anos, investir nas infraestruturas (rodoviárias, portuárias e aeroportuárias), no ciclo urbano da água, nos equipamentos sociais e escolares”, preconizou.

Defendeu ainda que “a formação e qualificação das pessoas e dos trabalhadores, a melhoria ou construção de infraestruturas essenciais para o incremento da produção e o reforço da exportação de bens, a atenção aos problemas da sustentabilidade ambiental e social (em particular com enfoque na questão da natalidade e cuidados dos mais idosos) devem ser pedra de toque num território que deve manter a sua marca industrial sem esquecer a vastidão e valor dos recursos naturais, paisagísticos e culturais que o pontuam”.

O autarca acrescentou que aqueles valores da região “são fundamentais, também, para o desenvolvimento do turismo, de forma equilibrada e não massificada, por todo o território”.

O diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros consagra a eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional.

A eleição está prevista para setembro.