O ministro do Interior polaco disse esta segunda-feira que rejeitará qualquer pacto migratório da União Europeia (UE) que imponha à Polónia receber requerentes de asilo ou refugiados, posição que é partilhada pela Eslováquia, Hungria e República Checa.

Mariusz Kaminski, que falava numa conferência de imprensa em Varsóvia, disse que o governo do partido Lei e Justiça (PiS, no poder) “não aprova nem aprovará nenhum tipo de experiências sociais ou culturais que sejam impostas”, por uma questão de “senso comum”.

Já vimos como acabam estas experiências, com o exemplo de muitos países da Europa ocidental. Levam a consequências trágicas, a conflitos sociais, a conflitos de base racista ou motivação religiosa”, disse o ministro, citado pelos ‘media’ polacos.

Mariusz Kaminski disse ter subscrito, com os homólogos dos restantes países que integram o Grupo de Visegrado – Eslováquia, Hungria e República Checa — uma carta enviada à Comissão Europeia em que rejeitam que a nova proposta para um pacto migratório da UE contenha medidas de recolocação de migrantes.

O foverno polaco opõe-se de forma clara e taxativa à recolocação de imigrantes ilegais no nosso país. Esta é uma posição clara, inequívoca e inegociável”, afirmou.

Os países do sul da UE, designadamente os que mais migrantes recebem, como Espanha, Itália e Grécia, defendem, com o apoio também de França e da Alemanha, a introdução de um mecanismo vinculativo para que a responsabilidade de acolhimento dos requerentes de asilo seja partilhada por todos os Estados-membros.

Estes países admitem, no entanto, que os Estados-membros possam recorrer excecionalmente a “outras medidas de solidariedade que não seja a relocalização”, como por exemplo contribuições financeiras ou materiais.

O sistema atualmente em vigor baseia-se na Convenção de Dublin, que determina que o requerente de asilo faça o seu registo no país de entrada na UE. Este procedimento leva os chamados Estados de primeira linha, como Itália, Espanha ou a Grécia, a acusar os restantes de falta de solidariedade, deixando-os sozinhos perante chegadas maciças de migrantes.

Cinco anos após a crise migratória que atingiu a Europa em 2015, considerada então a maior das últimas sete décadas, os países da UE ainda não conseguiram alcançar um consenso sobre a reforma do sistema europeu comum de asilo.

A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, disse em maio que espera poder apresentar a proposta para um novo pacto sobre migração e asilo em junho.