O governo britânico está a dificultar o estabelecimento de legislação capaz de combater a violência contra mulheres, apesar do crescente número de casos de abuso doméstico relatados durante a pandemia no Reino Unido, acusou esta segunda-feira a Human Rights Watch (HRW).
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a organização não-governamental indica que as medidas são insuficientes para garantir apoio e serviços às vítimas de violência – antes e durante a pandemia de Covid-19 – e deixam os grupos de apoio sem recursos e “mais vulneráveis”.
“A pandemia expôs falhas de longa data na abordagem que o governo britânico faz da violência doméstica”, disse Hillary Margolis, investigadora dos direitos das mulheres da organização não-governamental.
A falta de apoio aos serviços especializados nos abusos domésticos já eram uma crise nacional, e este é um momento crítico para o governo demonstrar compromissos com o investimento a longo prazo nesses mesmos serviços, na defesa de todas as mulheres e raparigas”, disse a responsável.
De acordo com a HRW, o governo britânico tem “afirmado repetidamente” que a proteção e o apoio a mulheres e raparigas vítimas de violência é uma prioridade, mas ainda não ratificou o tratado europeu sobre violência contra as mulheres (Convenção de Instambul), assinado pelo executivo de Londres há oito anos.
O projeto de lei sobre violência doméstica que está em debate atualmente no Parlamento britânico não garante proteção a todas as mulheres e raparigas, considera a organização.
O comunicado da organização não-governamental frisa que a crise provocada pela pandemia de Covid-19 dificultou a falta de acesso a serviços às “mulheres migrantes, negras, asiáticas e de etnias minoritárias”.
Os profissionais envolvidos nas organizações que atendem as comunidades minoritárias dizem, segundo a HRW, que a desigualdade é persistente e leva a dificuldades adicionais na prestação de serviços.
Vinte e cinco por cento das mulheres que apoiamos nem sequer têm telefone, muito menos um telefone móvel”, disse Rosie Lewis, do Angelou Centre, um organismo que presta serviços a mulheres africanas em Newcastle.
O documento alerta também que as barreiras linguísticas estão a excluir as mulheres dessas comunidades na obtenção de informações sobre serviços.
A campanha #YouAreNotAlone, apresentada pelo secretário do Interior do Reino Unido Priti Patel durante a resposta à pandemia, teve como objetivo alertar o público sobre a violência doméstica e incentivar os que sofrem de abusos a procurar ajuda, mas as mensagens são transmitidas apenas em inglês. Os dados recolhidos pela HRW referem falta de meios financeiros atribuídos aos grupos de apoio ao combate contra a violência doméstica nos últimos meses.
Por outro lado, o governo está a atrasar a ratificação dos tratados justificando que precisa adaptar a legislação nacional à convenção, inclusivamente através da aprovação da “tão esperada” lei de abuso doméstico.
O projeto está no parlamento britânico desde março e estabelece uma definição nova sobre a violência doméstica, mas segundo a HRW não inclui medidas para proteger mulheres e raparigas migrantes – imposta pela Convenção de Istambul -, que exige que os serviços de apoio às vítimas não sejam discriminatórios.
O debate em sede parlamentar foi adiado para o dia 25 de junho.
O projeto deve ser alterado com urgência para que seja garantido o acesso a serviços essenciais, incluindo abrigo para mulheres migrantes”, disse a HRW, acrescentando que também deve estabelecer sistemas de denúncia seguros.
Mais de 30 organizações não-governamentais assinaram no dia 2 de junho a Convenção de Istambul, apelando ao governo britânico a ratificação do documento.
