O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê a adoção da regra “1 para 1” na contratação de funcionários públicos, acabando com a lógica “2 por 1”, em vigor o início do século XXI. Ou seja, por cada saída na Administração Pública, passa a ser contratado um funcionário, ao contrário do que se previa anteriormente — a entrada de um pela saída de dois.

Esta medida, destacada pelo jornal Público na edição impressa desta segunda-feira, enquadra-se no objetivo do Governo de “reforçar e rejuvenescer os quadros da Administração Pública”.

Além do “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra ‘1 para 1’, tendo em conta a previsão de aposentações”, o documento — publicado este fim de semana em Diário da República — prevê, entre outras medidas, um programa de estágios “para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na Administração central e local”, a qualificação de 500 funcionários até ao final do ano e cinco mil entre 2021 e 2023 e o “combate à precariedade na Administração Pública, designadamente através da conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública”.

No entanto, de acordo com o mesmo jornal, a lógica de contratação na Administração Pública esteve, nos últimos anos, já muito próxima da regra “1 por 1”, sendo que nem nos anos da troika, em que houve uma diminuição do número de funcionários públicos, foi aplicada a lógica do “2 por 1” — o “rácio foi 1,6”, lê-se no Público, que cita contas do Expresso.

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