A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou que regra de uma admissão por cada saída na função pública é literal no plano numérico, mas não no qualitativo, sendo este ajustável em função das necessidades.

“[A regra] é literal no plano numérico, mas não é literal no plano material e substantivo, porque implicará uma análise de necessidades”, precisou ministra Alexandra Leitão depois de questionada sobre a medida de recrutamento de técnicos superiores na administração pública prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Segundo o documento, o Governo pretende reforçar e rejuvenescer a administração pública através de “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1″, tendo em conta a previsão de aposentações”.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da função pública, Alexandra Leitão especificou que o objetivo é que uma saída não tenha necessariamente de dar lugar a uma admissão para a mesma área ou carreira, sendo esta feita “em função da análise qualitativa que se faça das necessidades”.

Desta forma, assinalou, pode sair uma pessoa de uma área e haver uma admissão para outra área, “tal como também pode sair uma pessoa de uma determinada carreira e entrar uma para outra carreira”.

Sem entrar em detalhes, a ministra referiu ainda que os mil técnicos superiores que vão integrar a bolsa de recrutamento centralizado, cujo concurso já foi iniciado — e que avançará em breve para a fase de provas de aptidão psicológica –, vão ajudar a suprir as saídas previstas para 2020, cujo levantamento está ainda a ser efetuado, admitindo que o número de técnicos superiores que venha a ser apurado como necessário seja inferior aos mil.

Este concurso destina-se ao recrutamento de mil técnicos superiores em cinco áreas que foram definidas como prioritárias, nomeadamente direito, planeamento, economia, relações internacionais e estatística.

Relativamente a outras carreiras, Alexandra Leitão disse que as necessidades serão avaliadas em função do perfil que se quer para a administração pública.

“Nalguns casos poderá até não ser necessário, ou seja, podemos ter de reforçar determinadas carreiras e outras não”, referiu para acrescentar: “queremos reforçar a capacitação e a capacidade crítica da administração pública e isso implica chamar (…) pessoas com um nível de formação nestas áreas especificas e noutras mas com um nível de formação superior”.

A ministra admitiu ainda que, em determinados momentos, possa haver necessidade de “reforços específicos” que impliquem um recrutamento mais robusto do que a reposição de trabalhadores permitida pela regra de uma entrada por cada saída.

Relativamente à possibilidade de em 2021 o enquadramento económico causado pela Covid-19 poder não dar margem para que a função pública tenha aumentos de 1%, a ministra precisou que essa é uma questão que será analisada “em sede própria”, ou seja, quando se iniciarem as negociações no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2021.

Relativamente ao teletrabalho e à meta de 25% que o Governo quer colocar neste regime até ao final desta legislatura, dentro do quadro de conteúdos funcionais em que tal é possível, a ministra precisou que tal ocorrerá sobretudo junto da carreira de técnico superior e de algumas funções das carreiras de assistente técnico.

“É com esse universo que vamos trabalhar para encontrar esse valor dos 25%”, precisou. Devido à pandemia de Covid-19, cerca de 68 mil funcionários públicos foram colocados em teletrabalho, prevendo-se que uma parte possa continuar neste regime.

Apesar de o teletrabalho já estar regulamentado na lei, Governo e sindicatos acordaram hoje a criação de uma mesa negocial para abordar questões no âmbito da privacidade, controlo da assiduidade ou da proteção do ‘direito a desligar’.

“A expectativa do Governo é que, tendo em conta a experiência generalizada de teletrabalho que vigorou durante o período de confinamento, se faça agora uma discussão sobre a sua implementação e eventual necessidade de concretização do respetivo regime, no sentido de acautelar a privacidade dos trabalhadores, os horários de trabalho, a proteção do ‘direito a desligar’ e o cumprimento de objetivos”, refere o comunicado emitido pelo gabinete de Alexandra Leitão no final das reuniões de hoje.

Além desta mesa negocial, foi acordada uma outra para a revisão do sistema de avaliação de desempenho na administração pública (Siadap).

Alexandra Leitão esclareceu ainda que o pagamento do abono de família extra, em setembro, abrangerá todas as crianças, independentemente do vínculo laboral dos pais e do sistema contributivo para o qual descontam.