A ministra da Cultura e o Conselho de Administração da Casa da Música vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Cultura este mês, sobre a situação laboral vivida naquela instituição, no âmbito de um requerimento do PCP esta terça-feira aprovado.

De acordo com a deputada Ana Mesquita, o requerimento apresentado na semana passada pelo grupo parlamentar do PCP para “audição urgente” de Graça Fonseca e do Conselho de Administração da Fundação da Casa da Música foi aprovado por unanimidade.

A audição do Conselho de Administração da Casa da Música ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 16 de junho, às 11h30, e a da ministra está programada para dia 23 de junho, adiantou à agência Lusa a deputada comunista.

Em causa está uma denúncia feita a 18 de abril por mais de 90 trabalhadores da Casa da Música, numa carta enviada ao diretor-geral da Fundação, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência da pandemia de Covid-19, “apesar de trabalharem regularmente, e alguns até há vários anos, para a Casa da Música”, segundo o requerimento esta terça-feira aprovado.

Esta carta foi posteriormente divulgada ao Conselho de Fundadores, ao Conselho de Administração e ao Ministério da Cultura, e o PCP questionou o Governo sobre esta situação e sobre que medidas de fiscalização iria tomar.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, revelou, entretanto, durante uma audição parlamentar, que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iria proceder a ações inspetivas à Fundação Casa da Música, recorda o PCP.

Entretanto, decorreu, no dia 1 de junho, uma concentração dos trabalhadores com vínculos precários da Fundação à porta da Casa da Música, e meia hora depois de terminada a vigília, “oito assistentes de sala receberam um e-mail do seu superior hierárquico: estavam afinal dispensados do trabalho já agendado para Junho”, juntando-se assim “aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e foram também proscritos”, lê-se no requerimento.

“Em comum têm um facto: subscreveram o abaixo-assinado de Abril”, sublinha o PCP, acrescentando que “os trabalhadores prosseguem relatando um clima de intimidação com reuniões individuais, pressões diversas, ameaças de represálias, exclusão de técnicos a falsos recibos verdes do regresso ao serviço, negação de direitos aos músicos-formadores, substituição de assistentes de sala por outros trabalhadores”.

De acordo com os comunistas, a isto “acresce a grave denúncia de que a Casa da Música terá contratado um operador de câmara para registar os participantes na vigília para conhecimento da instituição”, situação de “extrema gravidade” que carece de ser esclarecida “com urgência.

No dia 3 de junho, também a comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou um requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir, com urgência, a ACT, representantes dos trabalhadores e administração da Casa da Música.

Em causa a mesma situação e as mesmas denúncias, que o BE caracterizou como “um conjunto de grosseiras e intoleráveis violações da lei do trabalho, de ofensas graves aos direitos laborais mas também a direitos constitucionais básicos”.

Na sexta-feira seguinte, 5 de junho, segundo um dos funcionários, a Casa da Música questionou porém seis destes profissionais para saber se “teriam ainda disponibilidade” para trabalhar durante o mês de junho.

“Após a dispensa de assistentes de sala da Casa da Música, a 1 de junho, todos eles subscritores de um abaixo-assinado em defesa dos pagamentos a trabalhadores precários, foram vários os que questionaram o motivo da dispensa, por email, sem obterem resposta. Os mesmos foram surpreendidos quatro dias depois [sexta-feira] com um novo email da Casa da Música, dando o dito por não dito e questionando se teriam ainda disponibilidade para trabalhar nos dias e horários previamente agendados”.

No dia 18 de maio, a ACT confirmou ter recebido cinco pedidos de intervenção na Fundação Casa da Música, desde o dia 26 de abril.