O Governo da Madeira aprovou esta terça-feira um complemento para os trabalhadores em layoff no valor de 16 milhões de euros e decidiu prolongar o apoio aos trabalhadores independentes até ao final do ano, medida avaliada em um milhão de euros.

“Entendemos que é importante para os trabalhadores e famílias estancar a perda de rendimentos que decorre desta situação excecional, pois um trabalhador em layoff recebe apenas 66,6% do salário”, disse o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, em videoconferência, no Funchal.

O governo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, anunciou esta terça-feira novos apoios sociais, face ao impacto das medidas de contenção da Covid-19 no arquipélago, nas quais se inclui o complemento social regional para os trabalhadores em layoff. Este complemento abarcará as renumerações referentes aos meses de julho e agosto de 2020, que serão processados até ao dia 8 do mês seguinte a que dizem respeito.

Serão abrangidos os trabalhadores que auferiam um salário base antes do layoff equivalente a dois salários mínimo regionais: 1.301,76 euros.

Esta medida terá um impacto mensal de cerca de oito milhões de euros para a região, ou seja, 16 milhões de euros nos dois meses”, esclareceu o chefe do executivo, vincando que já foram pagos 15,8 milhões de euros aos trabalhadores nesta situação desde o início da crise pandémica.

A Região Autónoma da Madeira regista atualmente 3.223 empresas em layoff, das quais 556 sediadas no Porto Santo, abrangendo um total de 43.577 trabalhadores.

“Esta situação, como é natural, causa desconforto e dificuldade na estabilidade e qualidade de vida dos agregados familiares face às suas despesas mensais e, por outro lado, implica um prejuízo avultado para a economia regional, dada a contração evidente no consumo”, afirmou Miguel Albuquerque.

O Governo Regional da Madeira aprovou, por outro lado, a manutenção do pagamento de dois IAS (Indexante dos Apoios Socais) aos trabalhadores e empresários independentes até ao final do ano. Na Madeira, os trabalhadores e empresários da categoria B recebem um IAS – 438,81 euros – através da Segurança Social e outro pago pelo Instituto do Emprego, ou seja, cerca de 880 euros.

Dada a grande dependência da maioria destes trabalhadores da indústria turística, o Governo Regional decidiu prolongar esta medida de apoio duplo até ao final do ano de 2020, para os casos devidamente justificados com perdas de rendimentos”, explicou Miguel Albuquerque.

No arquipélago da Madeira estão registados 4.181 trabalhadores independentes, dos quais 90 no Porto Santo, sendo que o apoio do executivo terá um impacto orçamental de um milhão de euros.

A região autónoma mantém o total acumulado de 90 casos de infeção pelo novo coronavírus, já com 85 doentes recuperados, sendo que os cinco ainda ativos não necessitam de cuidados hospitalares.

Portugal contabiliza pelo menos 1.492 mortos associados à Covid-19 em 35.306 casos confirmados de infeção, segundo o mais recente boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).