O Conselho Superior da Magistratura apoiou esta quarta-feira a intenção do Comité Executivo da Rede Europeia dos Conselhos do Poder Judiciário de desencadear o processo de expulsão da Polónia, devido a atentados ao princípio de independência dos magistrados daquele país.

Numa nota do Conselho Superior da Magistratura (CSM) é referido que numa anterior reunião, em 02 de junho, o representante da instituição já tinha sido mandatado para “votar no sentido da expulsão dada a ‘gravidade da situação’ e a ‘ineficácia da suspensão da participação do Conselho Superior da Magistratura da Polónia na ENCJ [Rede Europeia dos Conselhos do Poder Judiciário]’, deliberada em setembro de 2018”.

O Comité Executivo da Assembleia Geral da ENCJ entende que se manteve na Polónia “um grave atentado ao princípio da independência” que a todos os magistrados judiciais polacos deve assistir, lê-se ainda na nota.

Na reunião desta quarta-feira, que decorreu por videoconferência, ficou decidida a realização de um novo encontro presencial, quando as condições sanitárias derivadas da pandemia de covid-19 o permitirem, “para que o Conselho Superior da Magistratura polaco se possa pronunciar devidamente sobre esta decisão”.

No encontro foi igualmente aprovada a participação dos Conselhos Superiores do Reino Unido como observadores e a eleição do CSM português para integrar o Comité Executivo da Rede.