As indústrias com uso intensivo da propriedade intelectual respondem por 45% do PIB, 29% do emprego e 96% das exportações de bens da União Europeia, remunerando os trabalhadores 47% acima dos restantes setores, segundo um relatório divulgado

De acordo com dados do relatório de 2020 do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), obtidos em parceria com o Instituto Europeu de Patentes (IEP), a este peso de 45% no produto interno bruto (PIB) e de 29% no emprego acrescem mais 10% gerados por setores que fornecem bens e serviços às indústrias de propriedade intelectual intensiva.

O trabalho conclui ainda que estas indústrias “parecem ter resistido melhor à crise financeira do que o resto da economia”, tendo por base o “crescimento exponencial” da sua quota no emprego e no PIB desde 2008 e face aos dados do relatório de 2016.

Os dados disponíveis apontam que o peso da contrafação no comércio internacional terá sido de 3,3% em 2016, sendo que 6,8% das importações da União Europeia, equivalentes a 121 mil milhões de euros por ano, dizem respeito a produtos contrafeitos.

Estes números, refere o EUIPO, são “significativamente mais elevados do que os apurados na edição anterior do estudo, em 2016, o que evidencia que o problema “tem vindo a agudizar-se nos últimos anos”.

O relatório de 2020 sobre a violação dos direitos de propriedade intelectual aponta também diferenças entre o posicionamento dos cidadãos europeus face à contrafação e a sua predisposição para o consumo de bens e produtos contrafeitos, destacando entre os incentivos ao consumo de bens contrafeitos e ao acesso a conteúdos protegidos por direitos de autor os preços mais baixos, a fácil acessibilidade e o reduzido estigma social associado.

Analisando em particular a faixa etária de consumidores mais jovens, verifica-se que em 2019, face a 2016, os jovens da União Europeia estavam menos predispostos a consumir conteúdo digital pirateado, mas apresentavam uma tendência “ligeiramente superior” para comprar bens contrafeitos.

Uma investigação desenvolvida pela Organização para Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e pelo EUIPO analisou ainda as rotas comerciais percorridas pelos produtos contrafeitos, na tentativa de determinar quais as economias produtoras desses bens e quais as que atuam como zonas de trânsito.

A China, Índia, Tailândia, Turquia, Malásia e Paquistão foram identificados como os maiores países produtores de bens contrafeitos, enquanto Hong Kong, Singapura, os Emirados Árabes Unidos, Marrocos, Albânia e Ucrânia se destacaram como importantes zonas de trânsito destas mercadorias.

As rotas de trânsito de produtos contrafeitos são descritas como “incrivelmente complexas e envolvendo, tipicamente, diversos pontos intermediários de circulação”.

Segundo destaca o EUIPO, além do impacto económico direto, a violação dos direitos de propriedade intelectual pode também ter “efeitos dinâmicos de longo prazo”, já que, ao reduzir as receitas das empresas provenientes de produtos inovadores, desencoraja o investimento em inovação.

“Por este motivo — sustenta — a contração é um problema sério que deve merecer a atenção dos decisores políticos e das forças de autoridade”.

Além dos danos de natureza económica, o instituto destaca os “indiscutivelmente mais sérios riscos” levantados pela contrafação na esfera da saúde pública, da segurança do consumidor e da sustentabilidade ambiental.

Em março, o EUIPO e a OCDE publicaram um estudo conjunto sobre medicamentos contrafeitos que revelou serem alvo de contrafação não apenas os denominados “medicamentos ‘lifestyle'” (estilo de vida), mas também medicamentos para o tratamento de doenças graves, incluindo antibióticos, terapias para o cancro e medicação para o coração, “com consequências potencialmente mortais para os doentes”.

Na sequência da pandemia de covid-19, os contrafatores focaram agora a sua atenção na produção de testes de despistagem falsificados, equipamento de proteção individual contrafeito e, mesmo antes da aprovação pelas autoridades de um tratamento comprovado, produzindo falsos medicamentos que supostamente curam a doença.

Face a estes desenvolvimentos, o EUIPO, juntamente com parceiros públicos e privados, tem vindo a desenvolver diversas ações informativas, dissuasoras e inspetivas, algumas das quais em articulação com a Europol, a Academia Europeia de Polícia e a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária.

Criado pelo EUIPO, o “IP Enforcement Portal” é uma plataforma única para os titulares de direitos de propriedade intelectual e as autoridades partilharem informação de forma segura e divulgarem as infrações detetadas e as atividades da Comissão Europeia na área da criminalidade relacionada com a propriedade intelectual.

O EUIPO diz ter também criado grupos de trabalho em novas tecnologias que poderão desempenhar “um importante papel” no combate às infrações, trabalhando em articulação com intermediários como as plataformas de ‘e-commerce’ (comércio eletrónico) para potenciar a proteção da propriedade intelectual no ambiente ‘online’.