O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil moçambicana, considerou esta quarta-feira que “estão criadas as condições” para o julgamento do processo das chamadas “dívidas ocultas”, depois de a justiça ter negado recurso aos arguidos.
O Tribunal Superior de Recurso de Maputo manteve as medidas de coação aplicadas a 19 arguidos do processo das “dívidas ocultas” e mandou libertar uma mulher que estava detida por acusação de envolvimento no caso, em acórdão divulgado na segunda-feira.
A decisão surge em resposta aos recursos apresentados pelos arguidos contra a sua pronúncia e detenção.
“Com a decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, estão criadas as condições para a realização do primeiro julgamento sobre as dívidas ocultas em Moçambique”, refere um comunicado daquela organização.
“Para garantir maior transparência e acesso à informação, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deve criar condições que facilitem o trabalho dos órgãos de informação, incluindo a transmissão em direto das sessões nas rádios e televisões”, acrescenta.???????
Pela lei moçambicana, são vedadas transmissões em direto das audiências de julgamento, mas é permitido a gravação de imagem e som pelos órgãos de comunicação social para transmissão em diferido.
Aquela organização defende que, além da condenação dos arguidos, todo o património adquirido com o dinheiro desviado das dívidas seja confiscado pelo Estado, “para permitir o ressarcimento dos moçambicanos que ficaram empobrecidos por este crime de ´colarinho branco`”, diz o FMO.
Aquela organização apela à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que intensifique as investigações no âmbito de um processo autónomo aberto sobre as “dívidas ocultas”.
Por outro lado, o FMO reitera que o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang deve ser extraditado para os EUA para responder pela sua participação nos crimes de que é acusado no âmbito do esquema das dívidas ocultas.
O Ministério Público moçambicano acusa os 19 arguidos que viram confirmada a sua pronúncia confirmada de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.
As detenções em Moçambique começaram a 14 de fevereiro de 2019, depois de a justiça norte-americana ter mandado prender Manuel Chang, antigo ministro das Finanças do antigo Presidente da República Armando Guebuza, detido a 29 de dezembro de 2018 quando viajava pela África do Sul, onde aguarda por extradição – também disputada por Moçambique.
Entre os arguidos detidos incluem-se Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente, e a secretária particular deste, Inês Moiane, e antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).
O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de dois mil milhões de euros para as empresas Ematum, MAM e Proindicus.
