A segregação em contexto escolar de crianças ciganas continua em níveis elevados em alguns países da União Europeia, mas Portugal apresenta valores significativamente mais baixos, de acordo com dados da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) divulgados nesta quinta-feira.

Analisando a percentagem de crianças ciganas entre os 6 anos e os 15 anos que frequentam escolas nas quais a maioria dos seus colegas são ciganos, há uma diferença que chega a ser três vezes superior quando as crianças vivem em bairros ou localidades onde a população é completa ou maioritariamente cigana, contra aqueles que vivem em bairros de população mista.

Por exemplo, na Hungria 73% das crianças que vivem em bairros maioritariamente de população cigana dizem que a sua turma reflete essa realidade, com a maioria dos colegas, senão a totalidade, a partilharem a mesma etnia. Já as que vivem em bairros de população mista apenas 22% dizem ter turmas maioritariamente ou completamente da sua etnia.

A Eslováquia e a Bulgária são outros dois países onde os números de segregação são elevados.

Em nove países analisados, Portugal é o que apresenta números indicadores de segregação mais baixos em termos globais: apenas 17% das crianças ciganas que vivem em bairros de população cigana afirmam ter turmas maioritariamente da sua etnia, uma percentagem que baixa para os 10% para aquelas que vivem em localidades de população mista.

A envolvente, no entanto, não deve ser usada como desculpa para constituir turmas exclusivamente ciganas, defende a FRA, que sugere que as crianças podem ser transportadas para outras escolas onde tenham oportunidade de frequentar um ambiente mais diverso.

“Segregar crianças e jovens em escolas e outros ambientes educativos com base na sua etnicidade é uma séria violação dos direitos fundamentais. Impede que jovens oriundos de minorias, como os ciganos, de aceder à mesma educação que todos os outros, perpetuando a pobreza e a exclusão social”, lê-se no relatório anual da FRA, que analisa os progressos ao nível dos direitos fundamentais na União Europeia.

Sobre a segregação em ambiente escolar, o relatório da FRA refere que a separação das crianças ciganas é muitas vezes justificada com as suas “necessidades especiais” e mencionada como uma “inevitabilidade” da sua envolvente habitacional, e afirma que a segregação não acontece apenas com a formação de turmas exclusivamente de ciganos, ou a colocação em escolas maioritariamente frequentadas por crianças ciganas, mas também no encaminhamento para escolas específicas para alunos com necessidades especiais.

Em relação às medidas que os Estados-membros estão a adotar para integrar a comunidade cigana, o relatório sintetiza com “planos e políticas robustos, mas fraca implementação e resultados limitados”, tendo por base o que foi feito em 2019 nos vários países.

Portugal é citado ao nível das políticas educativas, com uma referência às bolsas de estudo para alunos ciganos no ensino secundário, ao abrigo do Programa Escolhas, de apoio à integração de crianças e jovens oriundas de contextos socioeconómicos desfavorecidos, visando a igualdade de oportunidades e a coesão social.

O relatório aponta ainda Portugal como um dos países onde a população cigana vive em piores condições de habitabilidade, segregada e sem acesso a serviços essenciais como água potável ou eletricidade, acima dos 50% quando os bairros ou localidades onde vivem são total ou maioritariamente habitados por pessoas de etnia cigana.

O relatório refere ainda o impacto da segregação na educação no acesso ao emprego e a cuidados de saúde, tipos de segregação mais difíceis de seguir, segundo a FRA.

A agência defende ainda que é necessário recolher informação de forma desagregada, nomeadamente sobre grupos étnicos, para produzir políticas públicas direcionadas e não excluir determinados grupos, como os ciganos, dessas mesmas políticas, sublinhando que aquela que existe é recolhida pela própria FRA nos seus inquéritos.

“Os inquéritos da FRA são particularmente importantes dada a falta de dados oficiais desagregados. Isto coloca desafios ao acompanhamento a políticas e medidas dirigidas à população cigana, em particular sobre educação e habitação”, lê-se no relatório.

Portugal é sobre este tema específico o exemplo apresentado, recordando os “obstáculos nacionais” à inclusão de uma questão sobre origem étnica e racial no Census 2021, por receio de institucionalização de preconceitos e categorias étnicas ou raciais.

Violação dos direitos dos refugiados é um dos grandes desafios da UE

O respeito pelos direitos dos refugiados é, segundo a Agência para os Direitos Fundamentais, um dos principais desafios da União Europeia, que enfrenta acusações de expulsões sumárias, violência, indiferença em relação aos náufragos e falta de proteção às crianças.

Sublinhando que a lei internacional e da União Europeia proíbe a devolução dos refugiados aos países de origem se houver risco de perseguição, tortura ou outro tipo de punição, a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia denuncia que a situação continua a acontecer com regularidade.

A tendência de devolver pessoas resgatadas à Líbia continuou em 2019, embora o conflito armado se tenha intensificado“, refere o relatório anual da FRA, lamentando que os esforços políticos para resolver o problema dos desembarques (ou da sua impossibilidade em alguns países) de migrantes e refugiados resgatados no mar Mediterrâneo não tenham conseguido adotar uma solução definitiva.

“Os ministros do interior da França, Alemanha, Itália e Malta adotaram uma declaração em La Valeta, Malta, em 23 de setembro, para adoção de procedimentos de realocação mais eficientes e estruturados, mas os barcos de resgate continuam no mar por muito tempo enquanto aguardam porto seguro”, aponta a agência.

“Estima-se que 1.866 pessoas tenham morrido ou desaparecido em 2019 ao atravessar o mar Mediterrâneo para chegar à Europa, cerca de 60% das quais tentavam deixar a Líbia”, refere o documento divulgado.

Segundo adianta o relatório, os incidentes mais mortais ocorreram em janeiro, no sul de Lampedusa, Itália, com 117 vítimas, e em 25 de julho, na costa da Líbia, com 150 vítimas.

“Os atrasos nos desembarques põem em risco a segurança e a integridade física dos migrantes e refugiados resgatados no mar”, diz a agência no relatório, admitindo que “o legislador da UE equipou a Frontex com vários instrumentos internos para proteger os direitos fundamentais”, mas lembrando que “poderes reforçados trazem mais responsabilidade em relação aos direitos fundamentais”.

“Embora o número de mortes no mar em 2019 tenha sido menor do que em anos anteriores, ainda atinge, em média, mais de quatro vítimas por dia ou uma vítima a cada quatro horas e 42 minutos”, sublinha a FRA.

Outro dos problemas graves da União Europeia em relação a migrantes e refugiados prende-se com a tutela de crianças desacompanhadas, já que “continuam a existir lacunas sérias” na legislação.

“Crianças desacompanhadas são particularmente vulneráveis a violações de direitos. Um sistema de tutela eficaz para crianças desacompanhadas é uma condição prévia para garantir os melhores interesses e o bem-estar geral da criança”, defende a agência da UE.

Embora nos últimos anos tenha havido “um progresso significativo na reforma de alguns dos sistemas nacionais de tutela”, na prática, “muitas crianças desacompanhadas que chegaram às fronteiras terrestres e marítimas externas em 2019 não tiveram o apoio de um tutor que pudesse efetivamente promover os seus melhores interesses”, denuncia, apontando casos específicos.

“A Grécia adotou uma nova lei de tutela, mas ainda não a tinha implementado no final do ano”, enquanto na Croácia os centros locais de assistência social exercem o papel de guardiões das crianças, mas “não têm formação para o fazer adequadamente”.

Na Hungria, continua o relatório, a lei determina que só crianças menores de 14 anos recebem um tutor, excluindo as crianças com idades entre 14 e 18 anos da legislação de proteção à criança.

Em Malta, a reforma do sistema de tutela está pendente e a realocação de crianças desacompanhadas está suspensa, sendo que, uma vez adotada efetivamente, a lei irá garantir uma separação entre guardiões e funcionários responsáveis pela receção de refugiados que pretendem solicitar asilo.

O relatório da FRA aborda ainda outro problema grave na UE relativamente a refugiados: a violência de género contra as mulheres.

“Muitas mulheres migrantes em busca de asilo e refugiadas sofrem violência de género, segundo uma pesquisa do Instituto Europeu de Prevenção e Controlo do Crime, alerta a FRA, defendendo que os Estados-membros devem adotar medidas apropriadas para prevenir a violência de género, incluindo agressões sexuais e assédio nas instalações e centros de acolhimento.

UE quer criminalização de atos preconceituosos

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia apela também aos Estados-membros para que criminalizem as decisões tomadas com base em preconceitos e tornem as sanções dissuasivas de atos de racismo e discriminação.

No relatório, a agência sublinha que “19 anos depois da adoção da diretiva sobre racismo e igualdade e 11 anos depois da adoção da lei-quadro relativa ao racismo e à xenofobia, vários Estados-membros ainda não transpuseram ou aplicam corretamente a legislação”.

De acordo com a FRA, embora tenha havido alguns desenvolvimentos políticos sobre o antissemitismo em 2019, poucos Estados abordaram o racismo e a xenofobia, sendo que as “pessoas com origem em etnias minoritária e migrantes continuam a sofrer assédio, violência e discriminação étnica e racial em diferentes áreas da vida”.

Por isso, a agência recomenda aos Estados da UE que transponham e apliquem “total e corretamente as disposições relativas à luta contra o racismo e xenofobia” e “tomem as medidas necessárias para criminalizar decisões motivadas por preconceitos”.

Para a instituição, os Estados da UE “devem melhorar significativamente a eficácia das suas medidas para fazer cumprir a legislação antidiscriminação, nomeadamente garantir que as sanções são eficazes, proporcionais e dissuasivas”.

Por outro lado, a FRA defende que os Estados devem “garantir que qualquer alegado crime de ódio é efetivamente registado, investigado, processado e julgado”.

Os Estados-membros da UE devem ainda, segundo as recomendações desta agência, “envidar mais esforços para sistematizar dados sobre crimes de ódio e publicá-los anualmente para permitir desenvolver políticas legais e eficazes”.

Todas estas medidas podem reduzir as barreiras que as minorias étnicas e os imigrantes enfrentam no acesso à educação, emprego e habitação, alega a FRA, avançando com exemplos como a introdução de políticas de recrutamento sem identificação ou a sensibilização de vários setores, como a polícia, para os preconceitos inconscientes.

“Os Estados-membros da UE devem desenvolver práticas específicas para garantir que a polícia não faz perfis étnicos discriminatórios”, sublinha a agência, acrescentando que “essa orientação deve ser incluída nos procedimentos operacionais padrão da polícia e nos códigos de conduta”.

Numa altura em que no mundo se multiplicam as manifestações contra o racismo e a violência policial, na sequência da morte do afro-americano George Floyd por um polícia branco, a agência dos Direitos Fundamentais alerta que o racismo e os preconceitos continuam a representar sérios desafios em toda a UE.

“Várias pessoas foram assassinadas em crimes de ódio em 2019 e várias sondagens de opinião apontam para um crescimento do racismo e da extrema direita”, avisa a agência no seu relatório anual, dando alguns exemplos.

“Cerca de um em cada três letões não deseja trabalhar ao lado ciganos (33%)” e outras etnias são também desprezadas, já que 30% da população da Letónia não quer ser colega de trabalho de afegãos, de paquistaneses (29%), de sírios (26%) ou de africanos (25%).

Na Áustria, quase metade (45%) dos 1.200 entrevistados acreditam que os muçulmanos não devem ter os mesmos direitos que as outras pessoas.

Na Alemanha, uma sondagem a 31.192 vítimas maiores de 16 anos revelou que apenas 1,5% já tinham revelado terem sido vítimas de ataques físicos motivados por preconceitos.

Os principais motivos alegados para os ataques são a “origem”, o “género e identidade de género”, a “idade”, a “orientação sexual” e a “deficiência”, diz a FRA, adiantando que, em 2019, vários incidentes colocaram o racismo na agenda política dos Estados-membros.

A FRA refere ainda que o relatório anual de 2019 da Europol sobre tendências do terrorismo destaca a escalada de sentimentos de extrema-direita e intolerância em toda a UE.

Segundo a Europol, lembra a agência, os extremistas de direita exploram medos e queixas relacionadas com a perceção de ameaça do Islão e com a suposta perda de identidade nacional e tanto os discursos racistas e xenófobos como os crimes de ódio estão a aumentar.

As preocupações com este aumento do racismo e xenofobia levou a Comissão Europeia a pedir à FRA para liderar um grupo de trabalho sobre ódio, registo de crimes e recolha de dados, que deverá estudar as várias situações nos países da EU e avançar recomendações em 2021.

Necessária diretiva para resolver lacunas no combate à discriminação

A Diretiva para o Tratamento Igualitário é necessária para pôr fim às lacunas que ainda existem na proteção contra discriminação em áreas essenciais como educação e proteção social, defende a mesma agência.

No relatório de 2020, a FRA recorda que 2019 foi um ano de renovadas, mas falhadas, tentativas para desbloquear as negociações que levem à implementação da diretiva que foi apresentada pela primeira vez há 11 anos, referindo que “os Estados-membros não conseguiram chegar ao consenso político necessário para adotar este importante instrumento legal para lutar contra a discriminação”.

“O atual quadro legal europeu antidiscriminação protege contra a discriminação com base em crenças ou religião, idade, deficiência ou orientação sexual em matérias como o emprego. Não se aplica a outras áreas como educação, proteção social, saúde ou acesso a bens e serviços, como habitação. Se adotada, a Diretiva para o Tratamento Igualitário iria eliminar essa lacuna”, lê-se no relatório da FRA que avalia os progressos em termos de direitos fundamentais no espaço da União Europeia.

Em matéria de discriminação, Portugal é citado, recordando um estudo feito no país que demonstrou que os casais de homens homossexuais enfrentam “níveis significativos” de discriminação no acesso à habitação, enquanto o tratamento para casais de mulheres lésbicas é o mesmo que o dos casais heterossexuais.