A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice orçamental tenha sido de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, na ótica dos compromissos, segundo um relatório de análise das contas até abril.

“A UTAO estima que o saldo orçamental das Administrações Públicas no 1.º trimestre de 2020, na ótica de contas nacionais [compromissos, e não ótica de caixa], tenha ascendido a -2,1% do PIB (valor central do intervalo de -2,8% do PIB a -1,4% do PIB)”, pode ler-se no relatório divulgado pelos técnicos do parlamento na terça-feira.

A unidade que dá apoio à Comissão do Orçamento e Finanças (COF) do parlamento aponta que, “a confirmar-se esta estimativa, o saldo orçamental terá evidenciado já no 1.º trimestre um agravamento face a idêntico período do ano anterior”, em cerca de 2,2 pontos percentuais (p.p.), e ficando “muito aquém da meta estabelecida para o conjunto do ano no OE [Orçamento do Estado] de 2020, ainda antes da emergência da pandemia de Covid-19, que apontava para 2020 um excedente de 0,2% do PIB”.

“Esta deterioração terá estado associada à evolução do saldo ajustado de medidas temporárias ou não-recorrentes, que terá evidenciado um agravamento de 2,0 p.p. do PIB. Em termos líquidos, as medidas temporárias ou não-recorrentes deverão ter produzido no 1.º trimestre de 2020 um efeito penalizador sobre o saldo orçamental das AP equivalente a 0,2% do PIB do trimestre”, denota a UTAO.

O valor calculado pela UTAO é inferior ao calculado em contabilidade pública (ótica de caixa), que foi estimado num excedente de 0,2% do PIB, e “resulta, fundamentalmente, dos ajustamentos de impostos e contribuições sociais, que têm como propósito aproximar o momento de reconhecimento da receita ao momento em que ocorreu o facto gerador que lhe esteve associado”.

No 1.º trimestre este ajustamento é tipicamente negativo, porque exclui receita liquidada no início do ano e associada ao período do Natal e inclui receita liquidada no mês de abril que se reporta à atividade do mês de março”, algo acentuado devido às medidas de resposta à pandemia de Covid-19.

O relatório da UTAO descreve ainda que as medidas relacionadas com a pandemia tiveram, até abril, com valores ajustados, um impacto de 665,2 milhões de euros, dos quais 319,9 milhões relativos a redução de receita (representando 1,2% do total cobrado), e 345,3 milhões de euros do aumento de despesa (peso de 1,3% nos pagamentos de despesa efetiva).

“As medidas para apoiar a saúde, destinadas ao reforço da capacidade do SNS, ao tratamento da doença e à contenção da pandemia, representam 21,5% (142,9 milhões de euros) do valor de todas as medidas covid-19, sendo o peso remanescente, 78,5% (522,3 milhões de euros), destinado à mitigação dos efeitos da emergência sanitária sobre a economia”, detalha também o documento.

Em termos de medidas de apoio à economia, a prorrogação de obrigações fiscais e contributivas representou 319,9 milhões de euros até abril, “48,5% do impacto de todas as medidas”, as medidas de apoio ao emprego e manutenção de laboração 166,7 milhões de euros (25,1% do total), as medidas de proteção do rendimento das famílias através do sistema de proteção social 32,2 milhões de euros (4,8% do total), e outras medidas 3,5 milhões de euros (0,5% do total).

Relativamente à prorrogação de obrigações fiscais, “não existe informação sobre o diferimento da receita contributiva, com um impacto estimado de 1000 ME no PE [Programa de Estabilidade] de 2020”.