O médico Rafael Macedo, despedido do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (Sesaram), vai avançar com uma providência cautelar por se considerar vitima de um “linchamento público”, de “abuso de poder” e de um “despedimento ilegal”.

Em fevereiro de 2018, numa reportagem televisiva (TVI), Rafael Macedo decidiu denunciar que o Serviço Regional de Saúde da Madeira (Sesaram) estava a desviar para uma clínica privada a realização de exames e tratamentos que poderiam ser efetuados no hospital público, falando num prejuízo de milhões para o erário público.

Esta situação valeu-lhe um processo disciplinar e o seu afastamento da Unidade de Medicina Nuclear e do hospital do Funchal.

“Está mais do que visto que a comissão de inquérito serviu para o linchamento publico da minha pessoa, é um abuso de poder, é um despedimento ilegal e o meu advogado vai avançar com todas as medidas onde está incluída uma providencia cautelar sobre esta decisão“, disse à agencia Lusa o coordenador da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram).

Uma nota do Gabinete de Comunicação do Sesaram informa que foi “concluído o processo disciplinar ao médico Dr. Charl Rafael Macedo Silva, trabalhador do SESARAM, E.P.E., vinculado por contrato individual de trabalho a exercer funções de Coordenador da Unidade de Medina Nuclear do SESARAM, E.P.E., do Serviço de Imagiologia do SESARAM, E.P.E. com a consequente aplicação da sanção disciplinar de despedimento por justa causa, com efeitos imediatos”.

De acordo com o Sesaram, “os comportamentos imputados” a Rafael Macedo constituem “infração disciplinar por violação dos deveres de respeito, urbanidade e probidade, dever de assiduidade, dever de realizar o trabalho com zelo e diligencia, dever de cumprir ordens e instruções do empregador, dever de lealdade ao empregador pela sua gravidade e consequências, tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral e constituem justa causa de despedimento”.

A nota refere ainda que “corre termos na Ordem dos Médicos um processo em que é visado o médico mas até ao momento não se conhece a decisão”.

Rafael Macedo considera “estranho” que o despedimento seja consumado “agora”, nas vésperas da vinda de uma “colega” para aquele serviço.

“Já estou suspenso desde março do ano passado e entreguei a resposta à nota de culpa em maio também do ano passado porque razão só me despedem agora”, perguntou do médico.

“Os exames da especialidade nacional foram adiados porque eram para serem feitos na primeira fase, em março e abril, mas devido à Covid-19 foram adiados para junho. Só posso depreender, como eles [Sesaram] têm a alternativa de uma colega vir para cá, com o triplo das vantagens que eu tinha, porque vivo na Madeira, mas tudo bem, a colega que venha com essas vantagens todas”, acrescentou.

“O serviço, ficando três meses sem a presença física do médico e responsável pela Unidade, sou o único na região, perdia a licença e, por isso, agora já me podem despedir, não perdem a licença”, ironizou, ressalvando que vai comprovar “outra vez” que o “Sesaram mente, está a ser mal gerido e está a usar os interesses dos utentes“.

Rafael Macedo admitiu que havia documentos internos que “realmente” não podia publicar na sua página do Facebook, mas justificou que “só” o fez para a opinião pública saber o que se passava, já que a sua “imagem” e “caráter” estavam a ser denegridos.

O médico recordou, contudo, que a lei estatui que “um funcionário público que trabalha numa instituição e verifica a existência de irregularidades, as deve denunciar”.

Eu, como médico, tinha a obrigação de denunciar. Esgotei todas as alternativas internas e externas para tomarem procedimentos com vista a haver uma averiguação”, observou.

A 9 de maio do ano passado, a Comissão de Inquérito ao Funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram) indicou ter referenciado 23 acusações “não provadas” feitas pelo coordenador, Rafael Macedo, considerando que há “consequências” para assumir.

“Fizemos uma análise de todas as audições e de toda a documentação que foi disponibilizada a esta comissão e identificámos 23 acusações principais, não só à unidade de medicina nuclear, seja a pública ou a privada, mas também ao funcionamento do Hospital dr. Nélio Mendonça”, afirmou o deputado social-democrata João Paulo Marques, relator da comissão de inquérito.

O relatório final foi aprovado por maioria, com os votos do PSD, sendo que os deputados do PS, BE, JPP e CDS-PP votaram contra, alegando que o texto não reflete na íntegra as audições em comissão, onde foram ouvidas mais de 20 entidades.

A Comissão de Inquérito ao Funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Sesaram foi constituída a pedido do PSD, partido que, na altura, detinha a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, após uma reportagem da TVI emitida em fevereiro.