Isabel dos Santos volta a poder votar nas assembleias de acionistas da NOS. Isto porque o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa autorizou os direitos de voto da filha do ex-presidente angolano, correspondentes a 26.075% do capital social da empresa de telecomunicações, que estavam suspensos.

A informação foi avançada esta segunda-feira pela Sonaecom, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Nos termos do comunicado efetuado a 4 de abril de 2020, a Sonaecom, detentora de 50% do capital da ZOPT, informou da comunicação do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa (…) relativa ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, correspondente a metade da participação social na NOS detida pela ZOPT“ e, indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited”, controladas por Isabel dos Santos.

Estas ações arrestadas – correspondentes à parte de Isabel dos Santos – “ficaram privadas do exercício do direito de voto”. Mas na semana passada, revela a Sonaecom, em 12 de junho, a ZOPT foi notificada do despacho “proferido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que a autoriza a exercer o direito de voto correspondente aos 26.075% do capital social da NOS preventivamente arrestados à ordem do referido Tribunal”.

Os acionistas da NOS reúnem-se exclusivamente por vídeoconferência em 19 de junho para deliberar, entre outros pontos, a proposta de pagamento de um dividendo de 27,8 cêntimos por ação.

Em 4 de abril, a Sonaecom tinha informado o mercado que o tribunal tinha decidido proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, na sequência da publicação de notícias sobre esquemas alegadamente fraudulentos que envolvem a empresária angolana Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos. Sonaecom contesta em tribunal arresto preventivo da participação na NOS

A ZOPT é detida em 50% pela Sonaecom e a restante metade por Isabel dos Santos.

O arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, SGPS era “correspondente a metade da participação social na NOS detida pela ZOPT ‘e, indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited’, controladas pela engenheira Isabel dos Santos”.

As ações arrestadas (134.322.268,5 ações), nos termos daquela comunicação, estavam “privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos”, sendo que outra metade não foi objeto de arresto.

No ano passado, o lucro da NOS subiu 4,2%, face ao ano anterior, para 143,5 milhões de euros.