A redução de 195 milhões de euros na receita fiscal da Madeira foi um dos pontos esta terça-feira focados nas reuniões de preparação do Orçamento Suplementar, entre o Governo Regional e os partidos, a que faltaram JPP e PCP.
“Vemos neste momento é que o Governo Regional não tem um plano concreto para a recuperação da região”, declarou o líder da bancada socialista após reunir com o vice-presidente do Governo da Madeira. Miguel Iglésias mostrou ainda “grande preocupação pelo impacto dos efeitos da pandemia na receita fiscal deste ano”.
O gabinete de Pedro Calado agendou para esta terça-feira uma ronda de encontros com os partidos com assento na Assembleia da Madeira para apresentar a proposta de Orçamento Suplementar, que será entregue no parlamento insular em 10 de julho e discutida e votada na penúltima semana de julho, no final desta sessão legislativa.
O deputado socialista acusou ainda o executivo madeirense de ter “uma dialética partidária baseada na procura do inimigo externo, de culpar o Governo da República, quando existe um ‘desnorte’ no Governo Regional”.
Para nós, o importante, face a uma situação de urgência, de crise que vamos enfrentar de desemprego, de fecho de empresas, que é uma realidade, temos de estar todos juntos num desígnio comum regional de conseguirmos iniciar essa recuperação”, declarou, lamentando que o executivo madeirense de coliquação PSD/CDS queira “fazer esse caminho sozinho”.
Quanto ao deputado do CDS-PP/Madeira, António Lopes da Fonseca, partido de coligação do Governo Regional, afirmou que “este é um orçamento extraordinário, de que a região precisa, devido à perda fiscal que está calculada em cerca de 195 milhões de euros até ao final do ano”.
Ainda mencionou que inclui “as verbas que a Madeira precisa na ordem dos 280 a 290 milhões de euros para fazer face à Covid-19”, as quais serão “derramadas na economia e em apoios sociais”.
O parlamentar centrista indicou que esta proposta advém do “financiamento que o Governo Regional vai contrair junto da banca”, parte do qual será para colmatar a “perda fiscal de cerca de 195 milhões de euros calculada até ao final do ano”.
Lopes da Fonseca acrescentou que o executivo insular “está sensível à necessidade que existe na região de fazer face à mais que previsível triplicação do desemprego”.
O deputado da maioria do PSD Carlos Rodrigues lamentou os entraves colocados às regiões autónomas da Madeira e Açores nas decisões que precisam tomar.
No entender dos sociais-democratas, a proposta orçamental do Governo Regional “materializa o que foi uma resposta que, até agora, tem sido eficaz” e visa “diminuir as consequências económicas, nomeadamente, as questões relativas às pessoas de fora, nos aeroportos, o que tem um acréscimo de custos e as questões relacionadas com a dinamização da economia”.
O JPP faltou à reunião e acusou o vice-presidente de “desonestidade” por ter convocado o encontro para o dia do debate potestativo na Assembleia da Madeira agendado pelo partido subordinado ao tema “Transporte público de passageiros em veículo, ligeiro: táxis e TVDE’s”.
A mesma posição adotou o deputado do PCP, Ricardo Lume, o qual criticou a “atitude de prepotência” do vice-presidente do governo madeirense, porque “marcou esta reunião de forma unilateral”.
Ricardo Lume ainda salientou que o vice presidente do Governo Regional também evidenciou “falta de respeito pelo parlamento e pelos deputados”, porque tutelando a pasta dos Assuntos Parlamentares “sabia que decorria um debate potestativo sobre um assunto importante, a adaptação da denominada ‘lei Uber’ à região, com a presença do secretário regional da Economia”.
Como o gabinete do vice-presidente recusou agendar outra data, “o partido “optou pelo que tinha de ser feito” porque, tendo um deputado único, ficaria sem representação no debate, apontou Ricardo Lume.
