O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, realçou esta segunda-feira o “método comunitário” de decisão como uma característica fundamental da União Europeia (UE), afirmando que ele às vezes permite haver acordo, desde que se evitem termos causadores de divergência.

Augusto Santos Silva, que discursava na cerimónia comemorativa dos 35 anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal à União Europeia (UE), no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, apontava características fundamentais da UE que, a seu ver, os europeus devem conhecer e querer preservar.

O ministro apresentava as linhas estratégicas do trio de presidências do Conselho Europeu — Alemanha (segundo semestre 2020), Portugal (primeiro semestre 2021) e Eslovénia (segundo semestre 2021) — num contexto de reflexão sobre o futuro da Europa.

“Basicamente, a Europa estar preparada”, disse. “Levar a cabo os processos de transição que temos de vencer, dando mais importância à questão da recuperação e resiliência económica, com um novo sentido de urgência na nossa ação.”

Ao evocar o chamado “método comunitário”, o ministro nunca disse a palavra eurobonds, que causa reservas a alguns países, mas ficou claro que aludia a ela ao dar como um exemplo do método comunitário situações em que os 27 fazem “aproximações oblíquas, quando aproximações frontais criariam divergências insuperáveis” e optam por “soluções juridicamente quase incompreensíveis quando essa incompreensibilidade é uma condição temporariamente indispensável para que as soluções possam ser aceites e implementadas”.

“Como esta última [solução], que estamos à bica de conseguir consumar e que consiste em inaugurar uma coisa sobre o qual nos vamos por de acordo na condição de não lhe chamarmos o nome que ela mereceria”, disse.

“A Comissão Europeia irá aos mercados em nosso nome, levantar dinheiro em nosso nome, sob nossa responsabilidade e com a nossa garantia, que distribuirá depois por nós segundo chaves de repartição que haveremos de pactuar. Tudo isso mereceria um nome, mas a condição para que a coisa seja possível é que o nome não seja dito”, afirmou, referindo-se à emissão de dívida comum.

Uma tal abordagem integra o método europeu de tomada de decisões, “talvez o mais difícil de definir”, mas “uma certa maneira de fazer as coisas, de tomar as decisões e de fazer com que as decisões perdurem”.

Depois de ter enumerado seis outras características da UE, Augusto Santos Silva frisou que, qualquer uma delas tomada individualmente existe noutras regiões do mundo, mas o método europeu é único.

“Encontramos democracia política em muitas outras regiões do mundo, Estado de Direito desenvolvido noutras, economias de mercado mais pujantes, países mais desenvolvidos do que os nossos do ponto de vista designadamente dos seus sistemas de formação avançada, ciência e inovação, muitos outros países até mais comprometidos do que nós com os processos de desenvolvimento […], sistemas constitucionais tão ou mais complexos como o nosso, mas em nenhum outro, em nenhuma outra região do mundo encontramos, a combinação destas sete características”, relevou.

Essa combinação, considerou, “é um acervo e um património” que “a cada dia é testado em algum sítio, entre nós mesmos, em alguma dimensão entre nós mesmos”.

“Espero que os europeus queiram que ele continue a ser assim, que o futuro da Europa incorpore todos estes nossos traços e, por isso mesmo, que respeitando todos nós soberania uns dos outros e abstendo-nos de nos pronunciar sobre a vida interna uns dos outros”, disse.