A ministra, em resposta à deputada do PSD, Carla Madureira, que caracterizou os funcionários da Segurança Social como uma “máquina burocrática”, defende-os e caracteriza-os como uma “máquina de resposta”.
Em resposta à deputada Lina Lopes, também do PSD, adiantou que os novos desempregados inscritos IEFP, desde março, apontam para 51% de mulheres.

Ainda em relação ao tema do setor social, a ministra avançou estar a trabalhar num conjunto de medidas para simplificar os procedimentos dos licenciamentos de lares e outros equipamentos sociais. Um “simplex” só para o setor social, que ainda é caracterizado por ser “burocrático” e sem ligação à sociedade atual. “Vamos rever os requisitos”, disse a ministra.
Sobre o tema dos cuidadores informais, levantado pelos deputados, Ana Mendes Godinho indicou que já deram entrada 370 pedidos de sinalização de cuidadores informais.

Em resposta às questões colocadas pelos deputados sobre os programas de formação profissional, a ministra Ana Mendes Godinho indica o reforço de 719 milhões de euros para ações de formação no IEFP, valor esse que, no entanto, não tem reflexo no Orçamento Suplementar por se tratar de verbas a fundo perdido, através do mecanismo da Comissão Europeia, o SURE.

Segundo, ainda, a ministra Ana Mendes Godinho, constam no Orçamento Suplementar as medidas para os “trabalhadores independentes e desprotegidos de proteção social” no valor de 223 milhões de euros – com a “contrapartida” de integração do sistema da segurança social.

Ana Mendes Godinho responde à deputada Margarida Bolseiro Lopes, sobre o tema do desemprego jovem, – e que, segundo a deputada do PSD, cresceu 50% – e reconhece que, no contexto da pandemia, os jovens foram os mais afetados dado o tipo de contrato de trabalho que tinham. “É preciso combater a precariedade”, reforça a ministra, que recorda que, em 2015, o desemprego era de 32%. Atualmente, ronda os 18%.
Indica, ainda, a implementação de dois programas: o Impulso PME Jovem e o Programa Jovem Mais digital, que vai ser regulamentado e englobará 10 mil jovens. Os programas serão apoiados com uma verba de 180 milhões no apoio.

Em resposta à deputada Diana Ferreira, do PCP, a ministra assumiu o reforço da ACT na área recursos humanos em mais de 178 inspetores, totalizando, agora, 493 inspetores na área da inspeção das condições de trabalho. Ana Mendes Godinho falou revelou, ainda, que desde a pandemia foram realizadas 8200 ações inspetivas, que abrangeram 188 mil trabalhadores. Foram, assim, levantados 1465 autos de notícia e advertência.

A ministra avançou, ainda, que a Segurança Social vai reforçar a sua área de recursos humanos com a contratação de 150 pessoas.

Em resposta ao grupo parlamentar do PS, Ana Mendes Godinho aponta, novamente, os 120 mil beneficiários do plano alimentar – em março eram 60 mil. A ideia é “simplificar” o processo de elegibilidade, deixa de ser obrigatório fazer requerimentos. Basta, para isso, as famílias serem beneficiárias de outros apoios, como RIS ou o abono de família, por exemplo.

Na segunda ronda de questões, a ministra Ana Mendes Godinho responde à deputada do PSD, Ofélia Ramos, sobre o tema do setor social, depois da deputada ter criticado o Orçamento Suplementar de ser um “cardápio de medidas”. Segundo a ministra, estão identificadas várias medidas que vão ser implementadas até ao final do ano, mas outras, como o “concurso Pares 3.0”, que vai ser lançado no início de julho. Esse concurso, no valor de 110 milhões de euros, não consta no Orçamento Suplementar, segundo a ministra, porque é financiado via “jogos sociais”. E reforça a questão do aumento de investimento de 12,5% na área social. Sobre os acordos de cooperação com as IPSS, foi criado um grupo de trabalho para fazer uma “avaliação e atualização” dos valores. A ministra avançou, ainda, com a verba de 71 milhões de euros no reforço de acordos de cooperação.

Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, a ministra Ana Mendes Godinho refere a criação de um plano de reforço dos recursos humanos na área da ação social, como 3400 pessoas já colocadas. “Vamos prorrogar o programa até ao final do ano”, adiantou a ministra, que assumiu, ainda, que o setor social não é o parente pobre. E falou num reforço de 12,5% para a área da ação social e num valor de 125 milhões de euros nas respostas sociais às IPSS, que já tinha sido anunciado.

Bebiana Cunha, do PAN, aborda o tema dos sem-abrigo, salientando que para “quem não tem um teto cada dia é um ano”, e que na segunda-feira se manifestaram na Assembleia da República. Em resposta, a ministra respondeu que 570 pessoas foram apoiadas durante a pandemia.
Além disso, adianta que estão previstos 13 projetos de housing first que vão abranger 324 pessoas e apartamentos partilhados para 260 pessoas, o que significa que estas medidas vão apoiar 584 pessoas na área do alojamento.

Também o Programa alimentar vai ser estendido até 120 mil pessoas. Vouchers e cartões eletrónicos vão reforçar a capacidade das famílias. Segundo, ainda, Ana Mendes Godinho, o Governo vai reforçar as transferências do Orçamento do Estado para a conta da Segurança Social em 2,7 mil milhões de euros para fazer face às medidas extraordinárias relacionadas com a pandemia e às que, agora, constam no PESS.

O grupo parlamentar do CDS, através do deputado João Almeida, coloca várias questões relativas ao layoff simplificado, que vai ser “substituído” por novos instrumentos criados no PESS – e que, segundo a ministra, dão apoio à “atividade e não ao encerramento” de empresas, assim como aos trabalhadores e à quebra da faturação. Esta semana, garante a ministra, vai ser regularizada a prorrogação do lay-off simplificado até julho. Esta instrumento, assegura, “continua a aplicar-se para as empresas que continuam encerradas devido a condições externas”. A ministra informa que já foram alocados 220 milhões de euros em prorrogações a empresas.

A deputada Diana Ferreira, do PCP, aborda a realidade do desemprego e avança com o número de 100 mil desempregados nos centros de emprego. E pede à ministra Ana Mendes Godinho, medidas concretas para a “proteção dos postos de trabalho e dos rendimentos”.
Recorrendo ao PEES, a ministra refere, novamente, o complemento de estabilização, que vai ser pago aos trabalhadores em julho. Um instrumento, com uma verba de 70 milhões, que pretende “garantir a de recuperação de rendimentos dos trabalhadores em layoff com salários até dois salários mínimos”. O valor mínimo, a ser pago pelo Estado, é de 100 euros.
Já o complemento do abono de família será pago em setembro.

Sobre o PEES, a ministra refere, ainda, a criação de uma medida para trabalhadores informais, independentes e sem proteção para o pagamento de 1 IAS, até ao final do ano, sem necessidade de recurso. “É uma forma de incluir as pessoas fora do sistema”, diz, assumindo que a medida vai proteger quem não têm um “histórico contributivo”. A ministra aponta, ainda, o apoio extra do 13º mês de abono de família.

A medida foi, novamente, referida pela ministra às questões colocadas pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, através da intervenção do deputado José Soeiro, que abordou o tema dos trabalhadores do serviço doméstico.

A deputada Clara Marques Mendes, do PSD, é a primeira a colocar questões à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e descreve o Orçamento suplementar como “vago” e feito de “boas intenções”. Exemplo disso, diz, é o lay off simplificado. Fala em excesso de burocracia e atrasos, que “impedem o dinheiro de chegar a tempo às empresas”. Sobre o PEES, Clara Marques Mendes, pede esclarecimentos sobre as medidas do apoio extraordinário às empresas na retoma económica. A ministra fala em “ver para crer” sobre a capacidade de execução das medidas, mas responde que os novos mecanismos vão entrar em vigor em julho.

Já o complemento de estabilização será pago aos trabalhadores em julho, tal como acontece com os abonos de família.
A ministra responde, ainda, que o layoff simplificado já foi pago a 105 mil empresas e os pedidos iniciais não ultrapassavam os 110 mil “Mesmo as que tinham dividas tiveram a oportunidade de as liquidar com planos de pagamento”. 87 mil empresas, avançou a ministra, pediram a prorrogação do layoff simplificado. “Um bom sinal”, reconhece. O tempo médio de análise foi de 16 dias.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho assume que é preciso responder aos desafios que o país tem pela frente. Nesse sentido, explica que o Orçamento suplementar vai permitir, na área da Segurança Social, dar soluções imediatas, de emergência, na situação de pandemia, mas também realça as medidas do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social). E avança com os números referentes às várias medidas já implementadas. No total, em apoios extraordinários, o Governo pagou 778 milhões de euros, cerca de um milhão e 200 mil trabalhadores e 144 mil empresas foram abrangidas. No caso do layoff simplificado, que já abrangeu 105 mil empresas, 849 mil trabalhadores, foram gastos 580 milhões de euros. Também no apoio às famílias, foram já pagos 43 milhões de euros a 181 mil trabalhadores.
“O Orçamento suplementar vai garantir a retoma da atividade económica, assim como das famílias e trabalhadores”, refere.

Arranca a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento suplementar, apresentado na semana passada.
Dirigida por Filipe Neto Brandão, deputado do PS, trata-se de uma audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social​. A ministra faz uma intervenção inicial.

Na resposta final, o ministro das Finanças dá números pedidos por Cecília Meireles na primeira intervenção sobre os trabalhadores abrangidos pelo layoff simplificado. A primeira vaga abrangeu 817 mil trabalhadores. A prorrogação para segundo mês inclui 550 mil trabalhadores. O resumo da audição.

O orçamento que não sobe impostos “nesta fase” (com exceção da banca, mas os portugueses concordam)

Termina aqui a audição a João Leão. Às 15hoo está prevista a audição da ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, também sobre a proposta de Orçamento suplementar.

Miguel Cruz, que até tomar posse como secretário de Estado, era presidente da Parpública confirma que está previsto um plano de reestruturação. A Comissão Europeia aprovou em tempo recorde a ajuda à TAP no valor de 946 milhões, que pode ir até 1.200 milhões de euros em função sobretudo de variáveis operacionais.

Miguel Cruz explica que o pagamento será feito em tranches que estão associadas a um pano de liquidez que foi negociado com a Comissão Europeia e com base em informação da empresa. Para que esse dinheiro chegue à empresa, é necessário um contrato de financiamento aprovado e assinado com o Estado. O governante não esclarece se a gestão e acionistas privados da empresa já deram o seu acordo às condições.

Esse contrato tem condições associadas ao acompanhamento pelo Estado e será escrutinado com base num plano de liquidez estruturado que é baseado nas projeções financeiras da empresa. Essas condições são também de natureza acionista e societária. “O apoio não será colocado sem o adequado escrutínio”, assegurou

O plano de reestruturação será elaborado num contexto do Covid e terá de ser apresentado pela TAP ao Estado que depois o apresenta à Comissão Europeia num prazo até seis meses. E esse plano terá de demonstrar a viabilidade económica de médio e longo prazo. Mas se cabe à empresa apresentar plano estratégico com celeridade, convém que seja feito com a perspetiva detalhada do setor, e para o qual este verão será importante.

Miguel Cruz diz ainda que o valor da ajuda por passageiro, segundo dados pré-covid, “está alinhado ou até é inferior” ao atribuído por outros governos a companhias aéreas e que a dimensão do apoio conta não só com a necessidade de cumprir compromissos com trabalhadores e fornecedores, mas também procura criar condições para assegurar a retoma gradual da atividade.