O Governo vai pagar a partir do mês de agosto os retroativos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP), anunciou esta terça-feira o executivo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) indica que o decreto-lei que autoriza o pagamento destes retroativos foi esta terça-feira publicado em Diário da República.

Estão em causa mais de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais – abril e setembro – cada uma no valor de 14,2 milhões de euros. A liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 será feita nos meses de agosto e dezembro”, é referido.

Na nota, o MAI lembra que os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, alargar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança.

“Embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”, é destacado na nota.

O MAI adianta ainda que aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço será efetuado, também, o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018.

O Governo autorizou na semana passada que a PSP e a GNR procedam ao pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos durante as férias que ocorreram entre 2010 e 2018. O Orçamento do Estado deste ano estabeleceu que o pagamento destes retroativos seria efetuado de forma faseada entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada um dos anos e pago nos meses de abril e setembro.

Os elementos da PSP e a GNR já devia ter recebido uma parte dos 25% correspondente a este ano em abril, mas devido à pandemia a primeira parte do pagamento dos retroativos ainda não tinha acontecido, segundo explicaram à Lusa fontes sindicais.