O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, sublinhou esta terça-feira que os acionistas privados da Eletricidade dos Açores (EDA) “pagaram” para integrar a empresa, o que “não pode ser esquecido” quando se fala nos dividendos a distribuir.
“Os grupos privados pagaram para ser acionistas daquela empresa. E essa parte não pode ser esquecida”, declarou o governante, sublinhando que os privados “assumiram encargos e custos” da EDA enquanto acionistas da empresa.
Vasco Cordeiro falava no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, a propósito de uma iniciativa do PPM, que pede que o executivo, enquanto representante da região e acionista maior da EDA, delibere que não se proceda à distribuição de dividendos da empresa referentes a 2019.
Os privados, acrescentou o presidente do Governo dos Açores, “têm um papel importante e essencial na economia açoriana”, mas mesmo a sua presença na EDA “não invalida que as medidas de apoio social” continuem a ser implementadas, nomeadamente a ajuda ao pagamento de faturas em época de pandemia de Covid-19.
O senhor deputado não pode é acusar o Governo [Regional] de estar a transferir dinheiro para os privados”, disse ainda Vasco Cordeiro, dirigindo-se ao deputado único do PPM, Paulo Estêvão.
Para o monárquico, “a sociedade açoriana ficou surpreendida” com o anúncio de distribuição de dividendos do ano passado, estimados em 16,5 milhões de euros.
“Como é que explicam esta decisão, esta imoralidade? Que sentido ético tem transferir verbas para grupos privados?”, questionou o parlamentar, dizendo ainda que parte dos valores chegam do “esforço de convergência tarifária” entre a região e o continente.
Segundo Paulo Estevão, ao abrigo da convergência tarifária, a EDA recebeu, entre 2006 e 2019, cerca de 871 milhões de euros provenientes do “esforço dos consumidores residentes no território nacional” e, no mesmo período, a EDA distribuiu 115,5 milhões de euros de dividendos aos seus acionistas, sendo que “sensivelmente metade desse valor foi parar ao cofre dos grupos privados”.
Além da Região Autónoma dos Açores (50,1%), são acionistas da EDA a Energia e Serviços dos Açores, SGPS, S.A. (39,7%) – que integra o maior grupo económico privado dos Açores, Bensaúde –, a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. (10%) e pequenos subscritores e emigrantes (0,2%).
Em 15 de maio, a EDA decidiu, em assembleia-geral, distribuir pelos acionistas a totalidade dos lucros obtidos em 2019, ou seja, 16,5 milhões de euros.
