O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, criticou esta quarta-feira as investigações judiciais a parlamentares que são seus aliados e foram alvo de operações da polícia na terça-feira, considerando que está na hora de colocar tudo “no seu devido lugar”.

“Eles [juízes do Supremo Tribunal Federal] estão abusando. Isso está [a] olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem [terça-feira], quebrando sigilos de parlamentares, não tem história nenhuma [como esta] vista numa democracia, por mais frágil que ela seja. Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, disse Bolsonaro a apoiantes junto ao Palácio da Alvorada, a sua residência oficial em Brasília.

Está a chegar a hora de nós acertamos o Brasil no rumo da prosperidade. E todos, sem exceção, entenderem o que é democracia. Democracia não é o que eu quero, o que você, o que outro poder quer. Está chegando a hora, fique tranquila”, referiu o Presidente brasileiro.

Na terça-feira, a polícia brasileira cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de aliados do Presidente, por determinação do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, para levantar eventuais provas sobre a organização de protestos antidemocráticos e respetivo financiamento.

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Polícia brasileira faz buscas contra aliados do Presidente em investigação sobre ‘fake news’

O juiz determinou também o levantamento do sigilo bancário de 11 parlamentares aliados do Presidente do Brasil, numa investigação sobre financiamento de atos antidemocráticos.

A maioria dos parlamentares com sigilo bancário levantado é filiada ao Partido Social Liberal (PSL), formação política através da qual Bolsonaro se elegeu Presidente, mas que abandonou no final do ano passado.

Ainda na terça-feira, o juiz do STF Celso de Mello apontou a existência de um “resíduo de forte autoritarismo” no interior do aparelho de Estado do Brasil.

É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro um resíduo de forte autoritarismo que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo a sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais. (…) Esse discurso jamais será de um estadista, pois estadistas respeitam a ordem democrática e submetem-se, incondicionalmente, ao império da Constituição e das leis da República”, disse o magistrado, sem mencionar Bolsonaro.

As relações entre o executivo e o STF têm sido marcadas, nas últimas semanas, por episódios de tensão.

A mais alta instância do poder judicial brasileiro está a analisar dois inquéritos que investigam a divulgação de notícias falsas e ameaças a juízes por apoiantes de Bolsonaro, assim como a organização de atos antidemocráticos por aliados do Presidente, que pedem o encerramento do STF, do Congresso e uma intervenção militar no país.

Contudo, Bolsonaro negou a presença de qualquer autoritarismo no Governo, justificando que o executivo se rege pelo conservadorismo.

O que adversários apontam como ‘autoritarismo’ do Governo e dos seus apoiantes não passam de posicionamentos alinhados aos valores do nosso povo, que é, em sua grande maioria, conservador. A tentativa de excluir esse pensamento do debate público é que, de facto, é autoritária”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais Twitter, Facebook e Instagram, na terça-feira.

“Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”, escreveu o Presidente.

“Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, acrescentou.

No final de maio, outros aliados do chefe de Estado foram também alvo de mandados de busca e apreensão numa operação policial, ordenada pelo juiz do STF Alexandre de Moraes, por suspeitas de disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

Na ocasião, Jair Bolsonaro classificou a decisão como um atentado à liberdade de expressão, afirmando que “querer criminalizar o crime de ódio é um artifício para querer censurar os ‘media’ sociais”.