O apoio financeiro da Câmara de Lisboa de 25 mil euros para futuro Núcleo de Apoio Local para sem-abrigo em Arroios foi esta quinta-feira aprovado por unanimidade.

A proposta, subscrita pelo vereador responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), foi aprovada na reunião privada do executivo camarário e prevê a abertura de um concurso para atribuir apoio financeiro municipal “a um projeto no âmbito do Núcleo de Apoio Local — NAL de Arroios”, até um limite máximo total de 25 mil euros.

O projeto deverá destinar-se “a providenciar a melhoria e o alargamento da resposta existente e assegurar a distribuição alimentar, serviço de lavandaria e banco de roupa”.

Na semana passada, 13 pessoas carenciadas ou em situação de sem-abrigo foram despejadas de um antigo infantário que estava ocupado ilegalmente e a servir como um centro de apoio. A Seara – Grupo de Apoio Mútuo de Santa Bárbara prestava apoio a estas pessoas carenciadas.

A autarquia revelou, depois, que foi encontrado acolhimento para todos, “mantendo os núcleos familiares nos centros de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo e através das respostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no âmbito da cooperação da Rede Social”.

Na proposta é referido que o NAL “deve garantir o apoio alimentar efetivo a, pelo menos, 50 beneficiários por refeição e, sempre que as condições o permitam, disponibilizar serviço de lavandaria e banco de roupa, bem como prestação de cuidados de higiene”.

Os novos concursos para financiamento devem ser lançados para zonas territoriais específicas, “preferindo as que já apresentem respostas em continuidade, como é o caso da freguesia de Arroios, onde tem funcionado o respetivo Núcleo de Apoio Local de Arroios (Largo de Santa Bárbara, n.os 14 e 15)”, lê-se ainda na proposta.

“O procedimento concursal proposto irá permitir reestruturar os termos e as condições em que o Núcleo de Apoio Local de Arroios, nomeadamente na melhoria e alargamento da respetiva resposta”, é acrescentado.

Podem candidatar-se instituições particulares de solidariedade social e as que lhe são legalmente equiparadas, bem como associações, fundações e outras pessoas coletivas privadas de âmbito social sem fins lucrativos.

O projeto vencedor deverá desenvolver-se por um ano, prevendo-se que as entidades sem fins lucrativos possam continuar a recolher apoios junto de outras entidades públicas.

“As intervenções previstas terão lugar no espaço municipal sito no Largo de Santa Bárbara, n.º 14, 15, 16 e 17, na freguesia de Arroios”, lê-se na proposta.

Na reunião da Câmara de Lisboa foi igualmente aprovada, com a abstenção do PCP e do BE e o voto favorável dos restantes partidos, a proposta do CDS-PP para a criação de um grupo de trabalho para avaliação e intervenção no espaço público junto às instituições de Ensino Superior na cidade de Lisboa.

Os vereadores do CDS-PP tinha também apresentado uma proposta para a realização de vistorias aos edifícios da cidade considerados como “em mau ou péssimo estado de conservação” e o recurso, se necessário, à realização de obras coercivas, mas a sua discussão foi adiada.

Igualmente adiada foi a discussão da proposta do vereador responsável pelos pelouros da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação, Miguel Gaspar, para que a autarquia estude a possibilidade de implementação de uma rede wi-fi pública, gratuita e segura de acesso à Internet na cidade e a unificação das redes existentes no universo municipal.

A proposta do vereador Manuel Grilo sobre o acesso à Internet na cidade, em que era defendido que no próximo trimestre todos os equipamentos públicos da cidade tenham um ponto de acesso aberto e assegurado pela autarquia, também irá ser discutida numa próxima reunião.