Cinco projetos de lei, um projeto de resolução e duas petições para valorizar e dignificar a enfermagem são esta quinta-feira discutidos na Assembleia da República, com a Ordem do setor a pedir consenso aos deputados.
Tendo em conta “o teor das diferentes propostas apresentadas por BE, PCP e CDS, com aspetos comuns ou complementares”, a Ordem dos Enfermeiros (OE) vem apelar ao “necessário consenso”, segundo uma mensagem enviada pela instituição a todos os grupos parlamentares.
A mensagem foi enviada na quarta-feira, véspera da discussão das petições “Carreira de enfermagem – pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros” (petição n.º 651/XIII/4), que reuniu 8.007 assinaturas, e “Descongelamento das Progressões – Pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros” (653/XIII/4), promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e que alcançou 8.585 assinaturas.
A primeira petição resultou na apresentação de projetos de lei de BE, PCP e CDS-PP, além de um projeto de resolução do PAN, enquanto a segunda agregou propostas legislativas de bloquistas e comunistas no sentido da alteração do regime da carreira da enfermagem.
O Bloco propõe a alteração da lei para garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia, o PCP pretende igualmente alterar a lei para dignificar a carreira de enfermagem, e o CDS-PP, também mexendo na lei, quer alterar o regime da carreira especial de enfermagem.
O PAN recomenda ao Governo a retoma de negociações para dar resposta às reivindicações dos enfermeiros.
No dia em que os deputados discutem todas as iniciativas legislativas o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) marcou para junto da Assembleia da República uma concentração de dirigentes.
A OE diz que a pandemia de Covid-19 veio confirmar a importância dos cuidados de enfermagem “como garante do funcionamento e sustentabilidade” do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
