O PCP agendou para esta manhã um debate com o foco na “proteção, direitos e salários dos trabalhadores”. Os comunistas desafiaram a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho a dizer se está disponível para “pôr fim à caducidade da contração coletiva”, aos instrumentos de “desregulação dos horários de trabalho” e “à redução das 40 para as 35 horas para todos”, mas a ministra não quis entrar em compromissos e respondeu que o “compromisso total” do Governo é “dinamizar e dar força ao diálogo social”.

“A história demonstra que não é a proibição da caducidade que dinamiza a contratação coletiva. O nosso compromisso total é sim dinamizar e dar força ao diálogo social, através de todos os instrumentos”, disse a ministra dado destaque ao envolvimento de todos os parceiros sociais e da concertação social nas decisões tomadas no âmbito da pandemia da Covid-19.

E sobre esse diálogo o PSD não se poupou a auto-elogios (a contrastar com as críticas às falhas do Governo). A deputada Carla Barros lembrou que a atitude dialogante do PSD “surpreendeu muitos”, mas frisou que “o PSD estará sempre pelo interesse nacional”.

“O PSD teve uma atitude muito colaborante, mas o Governo não deixou de falhar no essencial. Os alertas foram dados por todos, até pela própria Procuradoria de Justiça. O Governo falha porque não paga aos seus fornecedores a tempo e horas, prazos resvalam bem mais que no período da troika. Falha porque não devolve aos trabalhadores o dinheiro do IRS que lhes é devido. Falha porque nãao protegeu devidamente os sócios-gerentes ou os trabalhadores a recibos verdes”, apontou a social-democrata.

Com a ministra do Trabalho a fazer uma atualização aos números dos apoios criados pelo Governo para apoiar pessoas e empresas, apontando que tenham já chegado a 1.2 milhões de pessoas e a 144 mil empresas, totalizando 780 milhões de euros. A ministra destacou ainda que o Governo só tem uma prioridade “emprego, emprego, emprego” e que as medidas agora aplicadas — que, diz, permitiram salvaguardar empregos — só foram possíveis “em consequência do que foi conseguido ao longo do últimos anos”.

Sobre o layoff, a ministra afirmou que o mecanismo criado permitiu “manter até o momento 850 mil postos de trabalho, abrangendo 105 mil empresas com pagamentos já feitos, no valor de 580 milhões de euros”, naquilo que considera ser uma medida “claramente eficaz na manutenção dos postos de trabalho, um amortecedor na evolução dos números do desemprego”.

Enquanto as bancadas à esquerda questionavam a ministra sobre a situação de milhares de trabalhadores independentes e da economia informal que se tinham visto sem qualquer apoio, da direita vinham os apelos para o reforço que é necessário aplicar agora nas empresas para que a economia possa recuperar.

Às questões colocadas sobre a falta de apoio aos trabalhadores independentes, Ana Mendes Godinho respondeu com um apelo, admitindo que algumas das recusas de apoio possam estar relacionadas com “registos inadequados”: “Deixo o pedido aos trabalhadores para que façam a atualização dos dados para que não haja incongruências no sistema”. Mas atualizou também o número destes trabalhadores já apoiados. São 164 mil trabalhadores independentes e sócios gerentes com apoios pagos, num valor superior a 100 milhões de euros, segundo a ministra do Trabalho.

Na intervenção de encerramento, o deputado do CDS João Almeida não deixou de criticar a iniciativa de agendamento feita pelo PCP, depois dos comunistas terem enumerado alguns problemas relativos ao teletrabalho.

A realidade do teletrabalho foi discutida neste parlamento muito antes desta situação, o PCP e toda a esquerda votou contra. Também em relação ao direito ao desligamento ou a necessidade do trabalhador ter direito a definir horário de trabalho, quando não for definido pela entidade empregadora. O que fizeram? Votaram contra. Do que se vem queixar aqui e agora se, em certa medida, tiveram oportunidade antes de defender o trabalhador e não aproveitaram essa oportunidade?”, questionou João Almeida.

Para os democratas-cristãos, as respostas têm agora de ser ancoradas numa maior competitividade do país. “O que temos de fazer e conseguir que Portugal seja competitivo desde logo na política fiscal. Ter mais capital na economia, criar mais e produzir mais. Só se formos competitivos é que os nossos trabalhadores vão poder ter os seus salários, condições de trabalho e qualidade de vida melhora”, apontou o deputado.

Também André Ventura foi crítico da iniciativa do PCP que classificou de “irónica” depois de o partido, em conjunto com o Bloco de Esquerda, ter aprovado “o Orçamento do Estado com a maior carga fiscal, que estrangulou empresas, que levou empresas a irem para outras paragens”, apontou o deputado único do Chega.