A apreciação do relatório e contas abriu a ordem de trabalhos da primeira Assembleia Municipal realizada presencialmente desde o início da pandemia da Covid-19. A sessão ordinária teve início das 21:30, no teatro municipal Sá de Miranda, cumprindo as regras de distanciamento social exigidas pelas autoridades de saúde.

O relatório de contas da capital do Alto Minho foi aprovado por maioria, com os votos a favor dos presidentes de Junta de Freguesia, pelo PS, pelo único deputado do CDS-PP, José Meleiro e, pelo deputado independente Jorge Videira.

O documento foi rejeitado por cinco dos sete deputados do PSD, que não apresentou declaração de voto. Já a CDU e o Bloco de Esquerda abstiveram-se.

Na apresentação do documento, o presidente da Câmara de Viana do Castelo sublinhou que o relatório de contas de 2019 apresenta “um investimento global de 23 milhões de euros, o maior de sempre, sendo que os maiores investimentos foram realizados na Educação, Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Reabilitação Urbana”.

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O documento, aprovado em abril pela maioria socialista na Câmara Municipal, refere terem sido “transferidos para as Juntas e Uniões de Freguesias 5,1 milhões de euros, para apoiar projetos de investimento por todo o concelho”.

O autarca socialista José Maria Costa realçou ainda que “a taxa de execução de 81,2% é a melhor receita dos últimos dez anos, graças ao bom aproveitamento de fundos comunitários, sendo que a poupança corrente municipal foi de 13 milhões de euros, o que permitiu transferir da despesa corrente para investimento muitos milhões de euros”.

“A fasquia dos 13 milhões de euros dá-nos muito jeito para continuar a fazer investimento”, afirmou José Maria Costa.

Na discussão do documento, apenas o CDS e a CDU usaram da palavra. O deputado municipal do CDS, José Meleiro salientou que o documento apresenta “uma boa taxa de execução”, apontando um crescimento “exagerado dos recursos humanos nos últimos anos”.

“É meu dever alertar que boa parte da receita do município está a ser afeta a recursos humanos”, disse.

José Meleiro alertou ainda para a “necessidade de controlo e rigor relativamente à dívida que não se pode resumir a empréstimos bancários, mas também a fornecedores”.

Já António Silva, da CDU, “louvou o investimento na ciência, inovação, e nas freguesias”, referindo que as “prioridades” apontadas para 2019 “foram, de modo geral, cumpridas”, o que justificou a abstenção do partido.