A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou esta segunda-feira a situação dos investigadores precários que continuam à espera de ingressar na carreira desde o ano passado, quando o ingresso foi autorizado, havendo situações de “desemprego por incumprimento da lei”.
A Fenprof alerta, em comunicado, que o programa lançado pelo Governo para regularizar a situação dos vínculos precários na função pública (PREVPAP) só chegou a uma minoria de investigadores, referindo que “dos cerca de 1.700 investigadores que solicitaram ao PREVPAP a regularização dos seus vínculos precários, até recentemente, apenas cerca de 220 tinham obtido um parecer favorável (13%)”.
No entanto, a maioria destes 220 investigadores continua sem a situação regularizada, porque ainda não abriram os concursos para a sua integração na carreira, “passados já mais de nove meses sobre a data em que lhes foi comunicada a homologação do parecer por parte dos ministros, incluindo o Ministro das Finanças”, critica a Fenprof.
A Fenprof alerta para o facto de existirem também docentes que continuam à espera da abertura dos concursos para a regularização dos seus vínculos precários.
A federação sindical de professores responsabiliza o Governo, acusando-o de se recusar, até ao momento, a atribuir às instituições do ensino superior os reforços orçamentais necessários que permitam a integração destes trabalhadores.
Para a integração daqueles cerca de 220 investigadores que obtiveram parecer favorável já homologado, só havia, até muito recentemente, cerca de 70 concursos abertos e 60 lugares ocupados, o que mostra que muitas das universidades, com investigadores para integrar, têm aguardado, infelizmente de forma demasiado passiva, garantias sólidas do governo e do Estado que lhes permitam lançar os concursos. Assim, cerca de 150 (70%) dos aprovados para regularização, ainda não têm os concursos abertos para o efeito”, alerta.
Além disso, a Fenprof acusa algumas instituições de não cumprirem a lei do PREVPAP, que define que os contratos se devem manter em vigor ou ser retomados (no caso de terem já terminado), após a homologação do parecer favorável e até à conclusão dos concursos.
“Este não cumprimento da lei tem forçado vários colegas ao desemprego, quando já têm o parecer favorável aprovado há mais de 9 meses!”, alerta a federação sindical.
Para a Fenprof, o Orçamento do Estado Suplementar, que está atualmente em discussão na Assembleia da República, deve incluir uma norma que garanta os reforços necessários para as instituições de ensino superior.
