O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta (PS), manifestou-se esta terça-feira confiante com a estratégia encontrada pelo Governo para controlar os casos da Covid-19 no município, que contempla uma vigilância ativa em seis freguesias urbanas.

As uniões de freguesias de Queluz/Belas, Massamá/Monte Abraão, Cacém/São Marcos, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro serão os territórios do concelho de Sintra que irão ser alvo de uma maior atenção por parte das autoridades de saúde e da proteção civil para conter os surtos da Covid-19.

“São as freguesias urbanas do nosso concelho, onde existe uma maior concentração populacional e que necessita de um maior acompanhamento. Estamos a falar de cerca de 300 mil pessoas”, referiu à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta (PS).

O plano de intervenção em 19 freguesias dos cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa mais afetados pelo surto da Covid-19 foi apresentado na segunda-feira, após uma reunião entre o primeiro ministro, António Costa e os autarcas de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures.

Para controlar a expansão da pandemia nessas freguesias identificadas na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo vai desenvolver um programa designado Bairros Saudáveis, que “visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residênciais que têm sido mais afetadas”.

Neste âmbito, o executivo defende uma articulação mais forte entre municípios e autoridades de saúde, para encurtar os prazos de notificação dos resultados de testes à Covid-19 e dos inquéritos epidemiológicos, assim como reforçar as visitas de vigilância de pessoas em confinamento domiciliário.

“Da nossa parte vemos com bons olhos. É um excelente método e temos pena que não tivesse sido implementado há mais tempo”, sublinhou o autarca de Sintra.

Além desta vigilância mais ativa em algumas freguesias, o Governo vai aplicar medidas mais restritivas em todos os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente a proibição da venda de bebidas e consumo na via pública e o encerramento mais cedo dos estabelecimentos comerciais, à exceção dos restaurantes.

Além de repor o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento, o Governo vai aprovar um diploma que prevê contraordenações para quem desobedecer, com o reforço das forças de segurança na rua, permitindo “a autuação de quem organize ou de quem participe de ajuntamentos que não sejam permitidos”.

“Sobre a questão dos ajuntamentos posso dizer que tínhamos muitas queixas, mas até aqui nem a PSP nem a GNR podiam atuar. Agora podem fazê-lo. Penso que isso é muito positivo”, considerou Basílio Horta.

A esse propósito, o autarca de Sintra referiu que já foram encerrados 37 estabelecimentos comerciais no município pelo incumprimento de várias normas de segurança e admitiu o encerramento de mais.

“Temos pena, mas o prejuízo para saúde pública era muito grande. Estamos a falar de estabelecimentos que já antes da pandemia eram objeto de muitas queixas e de muitas ações de fiscalização”.

Nesse sentido, Basílio Horta adiantou que a autarquia está a fazer uma avaliação, relativamente ao cumprimento das regras de distância de segurança e de horário, e que entregará uma lista à delegada de saúde.

Entretanto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, explicou esta terça-feira que a Saúde Pública vai partilhar responsabilidades com a Proteção Civil no que diz respeito à vigilância das medidas mais restritivas impostas pelo Governo em algumas freguesias da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Quanto às freguesias que vão ser alvo desta “maior vigilância” – que o ministro da Administração Interna adiantou serem 19 e não 15, como inicialmente anunciado -, Duarte Cordeiro garantiu que “essa informação vai ficar clara na reunião do Conselho de Ministros da próxima quinta-feira”, até porque, assume, “pode haver alguma alteração de última hora”.

Para já, além dessas seis freguesias de Sintra, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta terça-feira que todas as freguesias dos concelhos da Amadora (seis) e Odivelas (quatro) estão também abrangidas.

No concelho de Lisboa, acrescentou, a única freguesia deste grupo é a de Santa Clara e, no concelho de Loures, estão em causa duas uniões de freguesia: Sacavém e Prior Velho, e Camarate, Unhos e Apelação.

A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.