O PS de Bragança questiona a legalidade da venda de um imóvel e terreno municipais ao novo hospital privado pelo reduzido preço do negócio e por na sociedade da empresa estar envolvido o presidente da Assembleia Municipal.
As críticas dos socialistas na Câmara e na Assembleia levaram o presidente social-democrata Hernâni Dias e o presidente da Assembleia Municipal, Luís Afonso, a admitir “corrigir” a situação se for confirmada qualquer ilegalidade.
Em causa está a venda do edifício onde funcionou o ISLA e de um terreno contíguo ao hospital privado que está a instalar-se em Bragança por 75% do valor de mercado, concretamente 75 mil euros, quando estava avaliado em 300 mil euros.
Da sociedade do novo hospital privado faz parte Luís Afonso, conhecido empresário e político de Bragança ligado ao PSD e que atualmente é presidente da Assembleia Municipal.
Os vereadores do PS Nuno Moreno e Graça Patrício votaram contra o negócio em reunião de Câmara alegando que existe “um claro e flagrante conflito de interesses, no plano legal, e também, ético moral”, devido à participação do presidente da Assembleia Municipal na sociedade empresarial.
Os socialistas discordam “da fundamentação baseada no conceito de Interesse Público” por se tratar de uma entidade privada, uma empresa comercial, que visa o lucro.
O PS discorda do modo de venda por ajuste direto e questiona a redução do preço por entender que não “se percebe que a uma empresa comercial e privada, que visa o lucro e o interesse privado, com uma capacidade financeira excecional, posta a investir 10 milhões de euros, sinta necessidade de ver reduzir um preço de cerca de 300 mil euros para 75%”.
“Não sabemos como se achou este número de 75.000 euros, com base em que critérios se fez o desconto de 75%? Porque não se fixou o desconto em 80%, em 50% ou em 20%?”, questionam.
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, voltou a ser questionado sobre o negócio pelo PS na última Assembleia Municipal e reiterou a justificação com “razões de interesse público” para o concelho.
O autarca aponta a relevância económica do “investimento de 10 milhões de euros e a criação de 60 a 100 postos de trabalho diretos que podem chegar aos 300 com os indiretos ou a título parcial”.
O presidente lembrou que a Câmara tem agido da mesma forma há vários anos em investimentos como o da multinacional francesa Faurecia e das empresas instaladas nas zonas industriais do concelho, às quais foram vendidos terrenos a um euro como incentivo.
No caso do hospital privado, o município garante ter aplicado os mesmos critérios, concretamente o regulamento para a zona industrial que contempla redução até 70% do preço dos terrenos.
O autarca destacou ainda o papel que este investimento vai ter na área da saúde.
“Todos sabemos o quão difícil se torna para os nossos cidadãos terem de se deslocar para Mirandela, Chaves, Amarante, Porto para fazerem exames que poderão passar a ser feitos na nossa cidade”, declarou.
Hernâni Dias assegurou que “se houver algum tipo de questão que possa impedir (o negócio) que tenha a ver com a presença do presidente da Assembleia Municipal e se alguma correção houver a fazer” será feita.
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Afonso, explicou que é “sócio através de uma empresa” e que não pertence ao conselho de administração do hospital privado, nem toma decisões.
“Em nenhum momento, da minha parte, se porá a dúvida de alguma ilegalidade. Se existir alguma dúvida ela será claramente sanada pelas vias que forem entidades como as mais adequadas. Pode até passar pela alienação do capital que tenho na sociedade”, afirmou.
