A Segurança Social (SS) ainda deve pagamentos a cidadãos impedidos de laborar entre 18 de março e 17 de abril devido ao cerco sanitário de Ovar, mas a outros já vem pedindo devoluções, revelaram esta terça-feira trabalhadores e partidos.

Segundo essas mesmas fontes do distrito de Aveiro, em causa estão não apenas processos relativos aos pagamentos devidos pela paragem laboral durante a segunda quinzena do cerco sanitário para contenção da Covid-19, mas também os referentes a todo o mês de vigência desse isolamento profilático.

Outro problema adicional é a recente emissão de notificações em que a SS solicita aos trabalhadores a devolução de quantias que já lhes pagara pelo mesmo período de quarentena geográfica.

Carlos Santos (nome fictício, por receio de novos constrangimentos com a SS em represália) diz que só recebeu o pagamento do cerco no final de maio, quase mês e meio após o final dessa medida profilática, mas três semanas depois da transferência bancária do Estado já recebia “uma carta registada a pedir a devolução de 160 euros“.

Esse profissional vai contestar o pedido e afirma: “Eu até recebi relativamente a horas, mas sei que há gente aflita para pagar contas porque ainda não recebeu a segunda parte do cerco. A alguns ainda falta até a primeira parte! O que o Governo diz não bate cerco com a prática do centro distrital [de Aveiro da SS]. Pode-se ponderar a possibilidade de haver empresas que não deram entrada correta do processo [para sinalizar quais os trabalhadores que ficaram sujeitos ao cerco], mas a realidade é que os funcionários estão sem receber e que chegar à fala com a SS é muito difícil e moroso”.

Para a deputada na Assembleia da República Carla Madureira, eleita do PSD por Aveiro, a SS está a “pagar tarde a más horas”, deixando numa situação aflitiva famílias que, quase no fim de junho, “ainda não viram a cor do dinheiro” que lhes é devido pelo Estado pela paragem iniciada em março.

A situação demonstra o que considera ser uma particular insensibilidade do Governo PS para com casos como os de famílias “em que pai e mãe auferem o salário mínimo”, ficaram sem rendimentos durante o cerco e estão desde abril a lidar com o “atraso nos pagamentos das remunerações”.

Carla Madureira diz que essas falhas estão a prejudicar “talvez mais os trabalhadores por conta de outrem do que os independentes” e insiste que os cidadãos que se viram impedidos de aceder ao emprego devido às restrições para contenção geográfica da pandemia “não podem estar sem receber este tempo todo”.

A deputada rejeita o argumento do Governo de que só estará sem receber quem tem dívidas anteriores para com o Estado ou outros problemas burocráticos por resolver.

Se a pessoa recebeu o pagamento da SS relativo aos primeiros 15 dias do cerco é porque tinha tudo bem, portanto, qual é a desculpa para depois haver problemas com a segunda quinzena?”, questiona.

O deputado do CDS-PP João Almeida também já abordou o tema no parlamento, alertando para os vários pedidos de devolução emitidos pela SS: “Já são tantos os casos que é preciso uma análise global para se perceber o que se está a pagar. Como é que a SS fez pagamentos às pessoas e tão pouco tempo depois está a pedir tantas devoluções?”.

Na sexta-feira, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, realçou que o montante a efetivamente pagar como compensação pelo cerco deve corresponder a “100% da remuneração líquida do trabalhador” e não à totalidade do seu salário bruto. Quantos às cartas requerendo devoluções, não deu uma explicação concreta, mas referiu que esses pedidos “não são feitos de forma manual” e antes emitidos “pelo próprio sistema [informático] e daí a necessidade de uma averiguação”.

Carla Madureira admite que as dezenas de pedidos de ressarcimento de que tem conhecimento possam dever-se à discrepância entre esses valores: “A SS pode ter pago a algumas pessoas 100% da remuneração bruta, sem descontos, e, como o previsto na lei era dar-lhes 100% só do valor líquido, já limpo, deve ser essa diferença que agora está a pedir para ser devolvida”.

Contactado na sexta-feira pela Lusa, o centro distrital de Aveiro da SS não respondeu às 16 questões remetidas para completo esclarecimento da atual situação dos pagamentos relativos ao cerco sanitário de Ovar.

Em Portugal, morreram 1.540 pessoas das 39.737 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.