O Chega quer que eventuais injeções de capital na TAP “tenham de ter aprovação prévia do parlamento”. Esta é uma das 17 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, apresentadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo deputado André Ventura.

O deputado único do Chega, que diz querer “evitar que a TAP que seja um outro Novo Banco”, pede também que “seja apresentado um plano estratégico de gestão”, elaborado em conjunto entre a empresa e o Estado, e que permita “uma reestruturação da empresa” e a sua promoção.

Outra das propostas apresentadas por André Ventura é “a redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa mínima”. O deputado espera que o “parlamento consiga uma coligação negativa” que permita dar esse “desafogo e benefício” aos portugueses “ainda este ano”, tendo pedido a PSD e PCP que “não obstaculizem com birras partidárias”.

Entre o leque de propostas, algumas já apresentadas na discussão do Orçamento do Estado para este ano, o Chega quer “um corte de 10%” nas transferências para fundações e instituições e que seja divulgada a lista de beneficiários.

O deputado único insiste também num mecanismo de compensação para os profissionais que estão na linha da frente do combate à covid-19, “de valor equivalente ao subsídio de risco”.

Quanto ao apoio a sócios-gerentes, vetado pelo Presidente da República, o Chega propõe que os “sócios-gerentes das micro e pequenas empresas” tenham acesso “ao regime excecional aplicado aos trabalhadores independentes, sem ter em conta o número de funcionários que têm ao serviço ou a faturação anual”.

“É inconcebível que o Presidente da República tenha vetado este apoio fundamental” e “da mais elementar justiça”, criticou André Ventura, mostrando-se esperançoso que, mais uma vez, uma coligação negativa permita voltar a aprovar esta proposta.

Na sua ótica, “se for aprovado neste Orçamento Suplementar o apoio aos sócios-gerentes”, o “Presidente não usará o seu veto sobre esta norma”. Caso o Presidente volte a não promulgar este apoio, continuou o deputado, a “questão depois terá de voltar à Assembleia da República e terá de haver uma maioria reforçada que permita contornar isso, ou o PSD acabará por ceder”.

Entre as propostas que apresentou, Ventura insiste também numa redução de 15% dos vencimentos de titulares de cargos políticos, e propõe igualmente um aumento para os “15% da dedução de prejuízos fiscais” por parte das empresas em sede de IRS.

O Chega propõe ainda que o grupo de trabalho para a definição das Linhas Estratégicas de Combate à Corrupção, presidido por Maria João Antunes, apresente “conclusões até final de julho”.

Questionado sobre o custo destas medidas, o presidente do Chega defendeu que “o corte de transferências para fundações, para alguns organismos públicos desnecessários, e em muito menor dimensão o corte dos salários dos titulares dos cargos políticos podem ser um fator de equilíbrio orçamental”.

A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo já foi aprovada pelo parlamento na generalidade e está agora em debate na especialidade.