O próximo ano letivo na Madeira terá um reforço de 151 recursos humanos, entre assistentes operacionais e assistentes técnicos de educação especial, garantiu esta quarta-feira o secretário regional da Educação, Ciência e tecnologia, Jorge Carvalho.

Segundo Jorge Carvalho, que falava na Assembleia Legislativa Regional, “o concurso para 130 novos assistentes operacionais entra agora na fase final, com a publicação das listas esta semana e respetivas entrevistas”, um processo que esteve interrompido devido à pandemia da Covid-19.

“Mas contamos ter, a partir da 1 de setembro, estes assistentes operacionais nas nossas escolas”, anunciou o secretário regional, acrescentando estar também em curso um outro concurso para recrutar 21 assistentes técnicos para a Educação Especial.

Jorge Carvalho fez estas revelações durante a discussão no parlamento madeirense do decreto legislativo regional que adapta à região dois decretos lei relativos à flexibilização do currículo dos ensinos básico e secundário e da inclusão, “garantindo”, referiu o governante, “que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”.

Estamos pois, em nosso entender, perante uma proposta que justifica a aprovação por esta Assembleia, na certeza de que a mesma representa mais um passo para a consolidação e desenvolvimento da Educação na Região Autónoma da Madeira, através da concretização de uma política educativa que consegue proporcionar a todas as crianças e alunos uma educação de qualidade”, promovendo a “equidade e a inclusão”, defendeu.

O diploma foi aprovado pelo PSD, CDS e PS e com a abstenção do JPP e PCP.

O parlamento da Madeira aprovou ainda, por unanimidade, a proposta do PSD que recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime nacional de fruta, produtos hortícolas e leite escolares nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo, para permitir que as produções regionais se candidatem a fundos comunitários.

O PSD/Madeira defende que o executivo deve “encetar junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) todos os procedimentos para a aplicação na região deste regime de apoio à formação de hábitos alimentares saudáveis, com enfoque na fruta regional, na produção e nos produtores madeirenses”.

O parlamento rejeitou, por outro lado, o projeto do PS que visava a atribuição de um subsídio de compensação às empresas, operadores e organizações amadoras da área da Cultura pela perda de ganhos devido à pandemia da Covid-19.

Pelo PSD (partido que governa a região em coligação com o CDS-PP), Adolfo Brazão considerou a iniciativa “bem intencionada, mas muito vaga e imprecisa, ignorando” a linha de apoio de emergência ao setor das artes e cultura criada pelo Governo Regional devido a esta situação, num investimento de 200 mil euros.

A Assembleia chumbou ainda, com os votos do PSD e CDS, o projeto do JPP que defendia que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares respeitasse a repartição proporcional das presidências das comissões parlamentares, assim como dos relatores.

Não poderá haver um domínio absoluto das maiorias parlamentares na presidência e nos cargos dos relatores das comissões de inquérito (…), terá de existir uma repartição proporcional e um coletivo de relatores”, justificou Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP.

O PSD justificou o chumbo do diploma, através do deputado Adolfo Brazão, por considerar que o mesmo deve ser discutido na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia.